COMUNIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA - OPINIÃO

Edir Sales*
19/06/2001 17:56

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Neste momento em que a Assembléia Legislativa instala a CPI do Sistema Prisional, passo a refletir sobre a situação em que se encontra o setor carcerário no Estado de São Paulo.

Assolado por seguidas rebeliões, fugas e resgates de presos o sistema prisional se aproxima da falência e se mostra frágil diante da ação do crime organizado, que tem no PCC seu mais forte representante dentro das prisões paulistas.

O governo estadual, através da Secretaria de Administração Penitenciária, tem oferecido alguma reação à crise que atinge os presídios. Transferiu detentos da Capital para o Interior do Estado e vice-versa.

Entretanto, ainda pesa sobre os presídios a falta de autoridade e de fiscalização, visto a facilidade com que presos portam celulares e outros produtos.

Além disso, tramita nesta Casa projeto de lei complementar, do Executivo, que cria cargos de guardas de muralhas, que terão a função de guarnecer a segurança externa dos presídios do Estado.

Porém, é preciso mais. O sistema deve ser totalmente reformulado, de uma forma densa que se estenda por todos os presídios de São Paulo e que atinja, inclusive, os agentes públicos.

A mudança deve ser estrutural e paralela a investimentos no setor de segurança pública. Recentemente, o governo muniu as polícias civil e militar com mais de 220 viaturas Land Rover, veículo que permite percurso ágil em qualquer tipo de terreno, principalmente ruas de terra, ou seja, da periferia, que é uma região altamente atingida pela violência.

A implantação das polícias comunitárias também tem garantido maior segurança à população, sobretudo, na Zona Leste, que já conta com doze bases fixas e 26 móveis.

Não deixa de ser o começo de um novo modelo de segurança pública, com a participação da comunidade. A melhor forma de repensar o setor é proporcionar audiências públicas sobre o assunto na busca de soluções que mostrem novos caminhos.

Para tanto, o governo precisa permitir essa interação com a sociedade, abrir espaço para discussão e acatar sugestões de quem vive o drama da violência.

*Edir Sales é educadora, radialista e deputada estadual pelo Partido Liberal

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