A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) obteve mais uma importante vitória na luta pela implantação de uma política de atenção a crianças e adolescentes em todo o Estado. Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 30/5, o plenário da Assembléia Legislativa derrubou o veto ao Projeto de Lei 366/97 de autoria da parlamentar, que determina a criação de um programa estadual de atendimento a crianças e adolescentes drogaditos.

Apresentada em julho de 1997 pela deputada Prandi, a proposta havia sido aprovada em novembro de 1999 e vetada pelo então governador Mário Covas, no final de março do ano passado.

"A implantação do programa poderá representar um avanço significativo no combate ao consumo de drogas, um mal com proporções de epidemia que atinge principalmente os jovens das periferias das médias e grandes cidades", enfatiza a deputada Prandi, destacando que o consumo de entorpecentes por crianças e adolescentes deve ser encarado como uma questão de saúde pública. "A repressão policial deve ser direcionada aos narcotraficantes. Os jovens que entram no caminho da drogadição devem ter a chance do tratamento e de reconstrução de suas vidas", afirma a parlamentar.

De acordo com o projeto da deputada Maria Lúcia Prandi, o programa deverá abranger tratamento ambulatorial, orientação e apoio às famílias e ações preventivas. Além disso, também está prevista a internação emergencial para casos agudos de overdose e abstinência. As diretrizes gerais do programa deverão ser definidas pelos conselhos estaduais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Ao garantirmos a participação dos conselhos na definição dessas diretrizes viabilizamos a participação da sociedade civil na elaboração de um programa, que poderá ter conseqüências positivas na vida de todos", explica.

Para a parlamentar, o consumo de drogas, especialmente o crack, entre crianças e adolescentes está diretamente ligado aos elevados índices de violência e morte na camada mais jovem de nossa população. "Por isso, precisamos de uma política efetiva de prevenção aos narcóticos. Isto passa pelo combate ao narcotráfico e pelo desenvolvimento de ações que permitam aos jovens reconstruir suas vidas com dignidade", frisa a deputada Prandi, lembrando da importância da participação das famílias e da comunidade nesse processo.

"A integração é fundamental e será o suporte para que crianças e adolescentes possam resgatar a auto-estima destruída pelas drogas e reconstruir seus sonhos e projetos de vida", aponta Maria Lúcia, destacando que o projeto de lei vai ao encontro do que está determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No artigo 101 do ECA, está prevista a inclusão de crianças e adolescentes nos programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. "Passados quase 11 anos desde a promulgação do estatuto, estes programas ainda não foram criados pelo governo estadual. Agora, com a derrubada do veto, começamos a mudar esta realidade", finaliza Maria Lúcia.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)