Movimento de Luta pelo Emprego debate reivindicações com secretário

Isenção de tarifas e transporte gratuito para desempregados foram temas de audiência pública na Assembléia Legislativa
07/12/2001 19:25

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DA ASSESSORIA

O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli, participou no último dia 4/12 de uma audiência pública da Comissão de Relações de Trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo, onde apresentou resposta para três reivindicações do Movimento de Luta pelo Emprego. Além de Barelli, dos deputados membros da comissão e de integrantes do movimento, o encontro contou com a presença de representantes de centrais sindicais, de entidades sociais e da Pastoral Operária.

As reivindicações do Movimento eram: transporte gratuito para os desempregados no metrô, trens metropolitanos e ônibus da EMTU, independentemente do vínculo com a rescisão do contrato; isenção para os desempregados das tarifas de água, luz e das taxas de concursos públicos; e ampliação das frentes de trabalho na construção de escolas, creches e obras de saneamento básico, com todos os direitos trabalhistas assegurados.

Transporte gratuito

Segundo Barelli, os desempregados já desfrutam de transporte gratuito, de maneira diferente conforme a modalidade. No metrô e nos trens metropolitanos, o desempregado dispõe de passe livre por 180 dias, desde que esteja sem trabalho há no mínimo um mês e há no máximo seis meses e tenha permanecido por pelo menos seis meses no último emprego.

Nos ônibus da EMTU, os desempregados podem acessar gratuitamente o Corredor Metropolitano ABD por 28 dias, sem precisar preencher nenhuma exigência. De acordo com o secretário, o benefício será, em breve, estendido para outras linhas da EMTU.

Barelli afirmou ainda que será preciso uma discussão conjunta entre o governo estadual, prefeituras e movimentos de trabalhadores para que a tarifa gratuita seja estendida para todas as modalidades de transporte (incluindo os ônibus municipais), dentro dos mesmos critérios.

Tarifas descontadas

Quanto às tarifas públicas, o secretário explicou que a Sabesp garante o desconto de 50% a 55% nas tarifas de água e esgoto, desde que o desempregado seja de baixa renda (até três salários mínimos), more em residência de até 60 metros quadrados e apresente um consumo de energia de até 180 quilowatts/mês.

A isenção das tarifas de energia elétrica, segundo Barelli, está fora do alcance do governo estadual, já que as empresas do setor foram objeto de concessão para a iniciativa privada. Caberia, portanto, à instância legislativa (Congresso Nacional e Assembléia Legislativa) alterar os critérios de concessão para que esta isenção pudesse ser adotada.

Quanto à isenção das taxas para concursos públicos, o secretário afirmou que não é contra a proposta, muito pelo contrário; só não a adotou ainda porque ela teria um fundo altamente discriminatório contra o desempregado, que seria imediatamente identificado como tal. Ele pediu que o Movimento de Luta pelo Emprego apresentasse a sua proposta, que deve ser discutida com parlamentares e outros segmentos envolvidos para que aconteça o avanço.

Frentes de trabalho

Finalmente, Barelli disse que a ampliação das frentes de trabalho para a construção de creches e escolas e para obras de saneamento básico vai contra o objetivo do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), que foi instituído para atender trabalhadores desempregados há mais de um ano sem, com isso, desempregar outros trabalhadores. Os bolsistas das Frentes de Trabalho não podem realizar atividades que substituam mão-de-obra já empregada.

Da mesma forma, não existe a possibilidade de vínculo empregatício, pois trata-se de uma política voltada para o auxílio e a preparação dos trabalhadores que enfrentam o desemprego de longa duração, através de cursos de qualificação profissional, para a reinserção no mercado de trabalho.

O secretário Walter Barelli falou também que o governo já vem tomando todas as providências para ampliar as ofertas de trabalho no setor da construção em áreas como edificações de hospitais, unidades de saúde e de habitação popular. "Somente na gestão Covas/Alckmin já foram construídos mais de 15 hospitais e atendidas mais de 200 mil pessoas com novas moradias", afirmou. Para o secretário, desemprego se combate com desenvolvimento e é preciso uma grande mobilização da sociedade para que alternativas de atendimento sejam construídas.

alesp