DA REDAÇÃO (com fotos)

As informações contidas em cerca de 2,5 milhões de boletins de ocorrência registrados em um ano, que indicam o índice de criminalidade no Estado de São Paulo pela Secretaria de Segurança Pública, servem para a orientação e o aprimoramento da polícia e não para a imprensa, disse o secretário Marco Vinício Petrelluzzi à Comissão de Segurança Pública na tarde desta quarta-feira, 13/12, na Assembléia Legislativa. Ele afirmou que acredita não haver procedimento irregular intencional por parte das delegacias de polícia no registro das ocorrências. "O que pode acontecer são erros de interpretação, que tanto aumentam o índice quanto o diminuem".

A comissão, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMBD), recebeu o secretário para discutir a Moção 40/2001, do deputado Luiz Carlos Gondim (PV), que apela ao presidente da República para que sejam incluídas, na Lei de Execução Penal, punições severas para os presos envolvidos em rebeliões em todos os estabelecimentos prisionais do país. A matéria foi aprovada sem discussão pelos deputados presentes. Todavia, o tema do encontro foram as denúncias de provável "maquiagem" de dados em BOs com o objetivo de divulgar índices mais baixos de criminalidade. A denúncia de erro nos dados sobre a criminalidade no Estado apresentada à imprensa e também à comissão de Segurança Pública, partiu do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, delegado Paulo Roberto Siquetto e também do deputado Vanderlei Siraque (PT). Segundo Siquetto, os delegados estariam sendo pressionados a registrar homicídios como outro tipo de ocorrência para que as estatísticas apontem diminuição da violência. Siraque exibiu documento do Departamento de Polícia do Interior (Deinter) em São José dos Campos, que reforçaria a suspeita da manipulação. A mensagem, assinada pelo delegado Antonio Carlos Gonçalves Silva e enviada para as seccionais da região, determinava que "o número de registros a ser lançado no quadro estatístico diário deve referir-se à quantidade de boletins de ocorrência e não ao número de vítimas.

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O secretário explicou que os boletins de ocorrência são encaminhados pelas delegacias à Central de Controle de Qualidade de Boletins de Ocorrência, órgão da secretaria que analisa os dados e determina a procedência de uma auditoria em delegacias onde há alteração significativa dos índices de criminalidade ou em que são verificados erros no preenchimento dos BOs. Questionado pela presidente da comissão, o secretário confirmou que propõe metas aos distritos policiais em relação ao índice de crimes, mas não crê que essa exigência possa levar à maquiagem dos fatos reais.

Petrelluzzi esclareceu que o procedimento quanto aos registros de boletins de ocorrência segue o que determina o Código Penal e é adotado desde que foi criada a secretaria. Ele ilustrou essa afirmação com documentação que leu, de entidades de pesquisa e ligadas aos Direitos Humanos, que reconheceriam a eficácia do sistema.

O secretário informou ainda que em maio deste ano fez modificações no sistema de registro de ocorrências para torná-la mais claras e detalhadas e agilizar a transmissão dos dados. "Hoje, as informações chegam à Central em, no máximo, oito horas, enquanto chegava a demorar 120 dias", disse. O secretário afirma que a intenção da secretaria é, para o próximo ano, aprimorar os mecanismos utilizados para as estatísticas criminais. De acordo com ele, será levado em conta os crimes registrados em cidades que contam com população flutuante, que atualmente são consideradas de alto nível de criminalidade, quando na verdade não são. Outro fator a ser considerado são os crimes cometidos em unidades prisionais, que, segundo o secretário, não podem ser computados como crimes praticados nas cidades que abrigam os presídios e, sim, como homicídios no sistema penitenciário.

A reunião contou também com a participação dos deputados Afanásio Jazadji (PFL), Wagner Lino, Donizete Braga (ambos do PT), Conte Lopes (PPB), Cícero de Freitas (PTB), Petterson Prado (PPS), Wilson Morais, Luiz Gonzaga, Pedro Tobias, os três do PSDB, Edson Ferrarini (PTB) e Gilberto Nascimento (PSB)