Da Redação

Criado em 2003 como um organismo permanente da Assembléia Legislativa, o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado deu prosseguimento a seus trabalhos no segundo semestre de 2004 com a discussão de temas como os arranjos produtivos locais, agências de desenvolvimento e novas formas de distribuição de parte do ICMS.

Em agosto, membros do Fórum reuniram-se com o superintendente do Sebrae/SP, José Luiz Ricca, para um debate sobre os arranjos produtivos locais (grupos de empresas com a mesma atividade produtiva e localizadas no mesmo território). Segundo Ricca, a entidade já atua em 18 arranjos desse tipo, promovendo a competitividade e sustentabilidade dos pequenos e micronegócios.

O superintendente do Sebrae apontou a necessidade de uma legislação voltada à pequena empresa como forma de contribuir para o sucesso dos arranjos produtivos locais. Na oportunidade, o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, lembrou que os APLs podem ajudar no desenvolvimento paulista, sobretudo nas regiões economicamente mais deprimidas.

As agências de desenvolvimento - consideradas fundamentais por sua capacidade de fomentar, integrar e promover a convergência das ações públicas e privadas - estiveram em discussão no Fórum em setembro, em seminário promovido em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e o Núcleo de Economia Urbana e Regional do Instituto de Economia da Unicamp (Nesur).

Uma das principais propostas do evento foi a criação de uma rede nacional de agências, que favorecesse a integração e a padronização de objetivos e métodos. A criação de uma página na Internet permitiria a agregação paulatina de organismos, de modo a resultar na fundação de uma associação nacional de agências de desenvolvimento.

Exemplos concretos foram discutidos no seminário com a apresentação das características e formas de atuação das agências de desenvolvimento sustentável do Brasil Central e do Meio-Oeste Catarinense, da Pólo RS - Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; de São Paulo, foram apresentados os históricos das agências regionais da Alta Mogiana, do Grande ABC e de São João da Boa Vista.

As experiências relatadas revelaram que não existe uma fórmula para a implantação ou conformação das agências. Entre as principais dificuldades que elas enfrentam estão a falta de recursos e a visão individualista dos gestores municipais.

Ainda em setembro, ao entregar ao governador Geraldo Alckmin uma cópia do relatório de atividades do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, o presidente Sidney Beraldo propôs a regulamentação da Agência de Fomento do Estado, uma das principais reivindicações registradas nas reuniões regionais do Fórum.

ICMS

A necessidade de rever os critérios de repasse de recursos do ICMS aos municípios foi debatida em reunião que o Fórum realizou, em outubro, com a participação de técnicos da Universidade Estadual de Campinas. O professor Gustavo Zimmermann, do Nesur/Unicamp, disse na ocasião que o uso do valor adicionado como fator de distribuição de recursos leva à concentração de renda nos municípios altamente industrializados.

Atualmente, 75% da arrecadação do ICMS fica com o Estado e 25% vai para os municípios; desta segunda parte, 75% se destina às cidades geradoras da renda e o restante, a partir de determinados critérios, é distribuída entre os demais municípios. "Os legisladores do Estado de São Paulo colocaram a origem da renda como critério principal, quando o critério do destino da renda, o de demanda, minimizaria a desigualdade social", disse Zimmermann.

Uma das propostas para alterar a distribuição de recursos é adotar a premiação de gestões eficientes - são os repasses indutores, como os definiu Zimmermann, durante reunião do Fórum que voltou a discutir o assunto, em meados de dezembro.

O encontro, desta vez, teve a participação dos conselhos consultivo e deliberativo do Fórum, com a divulgação da terceira edição do IPRS. Tanto este índice como o IPVS poderiam ser, segundo Beraldo, medidores da eficiência da gestão municipal, de modo que os municípios com melhores resultados receberiam mais recursos.

O tema deve voltar ao debate este ano, já que a Assembléia pretende colocar em discussão alterações na redistribuição do ICMS, com a criação de um fundo único para o repasse de verbas. Para o presidente da Casa, a modificação deve partir do Legislativo e ter caráter pluripartidário.