DA REDAÇÃOA Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira, 4/12, dois projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo no final de novembro.Pelo Projeto de Lei Complementar 42/2001, é concedida gratificação a servidores do Tribunal de Contas do Estado. A Gratificação Geral, que será de 80 reais para quem cumpre jornada completa de trabalho e de 60 reais para os servidores que trabalham em jornada comum, é extensiva a inativos e pensionistas.O Projeto de Lei 806/2001 estende aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão que exercem funções de direção e assessoramento a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade. O prêmio foi instituído pela Lei 9.352/96.