O deputado Marcos Martins (PT) informa que a Assembléia Legislativa aprovou, no dia 28/6, por unanimidade, o Projeto de Lei 441/07, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto, minério cancerígeno, em todo o Estado de São Paulo.

O parlamentar comemorou a vitória, que veio apenas três meses após o início de seu mandato. "Foi uma conquista importante num curto espaço de tempo. Acredito que teremos o apoio das administrações públicas para a etapa mais importante: a conscientização de toda a população", afirmou.

Ele está otimista com a transformação do projeto em lei, que depende ainda da sanção do governador. "Serra foi ministro da Saúde. Ele sabe da importância deste projeto, a seriedade da causa, por isso espero que sancione a lei o quanto antes", declara.

"Capital do câncer"

Desde quando era vereador em Osasco, Martins luta contra o uso do amianto. Ele lembra que o município é sede da Associação dos Expostos ao Amianto (ABREA) e alvo de ações de entidades internacionais como a rede BanAsbestos Network, conhecido como "capital do câncer", em razão do número de ex-trabalhadores das fábricas Lonaflex e Eternit atingidos por problemas relativos à manipulação do produto.

Asbestos ou amianto é uma matéria-prima utilizada por mais de 3 mil produtos industriais no Brasil. Sua utilização se intensificou na década de 70, sobretudo nos programas de habitação popular. Segundo a ABREA, é significativo o aumento de casos de câncer entre trabalhadores das fábricas de produtos derivados do amianto.

Em Osasco, por mais de 50 anos, duas grandes empresas, a Lonaflex e a Eternit, usaram o amianto como base de fabricação de seus produtos. Ambas tiveram suas atividades encerradas, porém deixaram um legado de mais de 500 vítimas - entre trabalhadores, seus familiares, moradores vizinhos das fábricas, usuários e consumidores de produtos à base do minério -, até agora conhecidas. Para amenizar os efeitos sociais do uso do amianto no município, a prefeitura de Osasco assinou um convênio com o Hospital Mount Sinai, de Nova York, e o Queens College, em 1999. Estas parcerias permitiram aos expostos ao amianto um diagnóstico preciso e a disponibilidade de tratamento pela rede pública municipal.

É de Osasco a primeira vítima do amianto a ganhar uma causa na justiça contra a Eternit. O ex-funcionário, que trabalhou 32 anos na empresa, Ivo Santos, que adoeceu em decorrência do contato com o minério, recebeu R$ 300 mil de indenização.



A luta pelo banimento do amianto

Ao lado da ABREA, Martins tem lutado pelo banimento do uso do amianto em todo o Estado. No final de 2000, com a aprovação de projeto de lei de sua autoria, passou a vigorar em Osasco a lei que proíbe o uso de produtos derivados do mineral. Com a aprovação de seu projeto de lei no Legislativo paulista, o parlamentar vê fortalecida a sua luta em todo o Estado de São Paulo.

O deputado relata que, desde 1986, casos de doenças graves como câncer pulmonar e de laringe, mesotelioma, entre outros, são atribuídos ao uso do produto. "Nesse período, foi criada, através do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), uma comissão para estudar os riscos ambientais causados pelo amianto em todo o país. De lá para cá, muitas são as pessoas engajadas na luta pelo seu banimento, como a jornalista gaúcha Eliane Brum, o engenheiro químico norte-americano Barry Castleman e a pesquisadora inglesa Laurie Kazan-Allen, homenageados pela Câmara de Osasco em abril de 2005, assim como a engenheira Fernanda Giannasi, coordenadora brasileira da rede Ban Asbestos Network, com a qual atuamos em parceria nessa luta."

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