Defensoria pública pode ser criada em São Paulo


22/05/2002 15:20

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DA REDAÇÃO

Procuradores da Assistência Judiciária estadual e representantes da sociedade civil, além do presidente nacional dos defensores públicos, Roberto Freitas, entregaram ao deputado Walter Feldman, presidente da Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 22/5, anteprojeto de lei que cria a defensoria pública do Estado de São Paulo. Caberá ao órgão atuar em juízo ou fora dele, na defesa das pessoas que não podem pagar um advogado, em causas familiares como cobrança de alimentos, e também na defesa de presos.

Vitore André Maximiano, presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Publicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp), entregou a minuta do projeto, que tem mais de 200 artigos, e levou mais de ano para ser elaborado.

Vitore convocou todos os representantes com assento na Assembléia Legislativa a comparecerem ao lançamento oficial do movimento pela criação do novo órgão no dia 24/6, às 18 horas, no Largo São Francisco, na capital paulista. Aprovada a iniciativa, fica assegurada a maior participação da sociedade. Ele destacou a importância de que um representante da sociedade civil ocupe o cargo máximo à frente da nova defensoria pública.

O deputado Renato Simõres (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, acompanhou o grupo durante a visita e declarou que é necessário pressionar politicamente para a criação da defensoria pública, já que o governador Geraldo Alckmin vai enviar em breve para a Assembléia o projeto de lei do Executivo com este mesmo objetivo.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Duarte Nogueira (PSDB), solicitou a cópia da minuta para analisá-la e declarou seu otimismo com as iniciativas de se trabalhar em conjunto com entidades de classe pela melhoria do atendimento à população, lembrando que a situação atual da Procuradoria de Assistência Judiciária é de verdadeiro desmonte.

alesp