Plenário aprova nove projetos de autoria parlamentar


21/06/2010 21:43

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Depois de acordo partidário firmado no Colégio de Líderes, a Assembleia aprovou na última quarta-feira, 16/6, nove projetos de autoria de deputados. As propostas tratam de direitos de detentos, proteção ao meio ambiente, cidadania fiscal, cultura, saúde e esporte.

Nesta edição do Diário da Assembleia serão abordados o Projeto de Lei 800/2009, de Samuel Moreira (PSDB), que amplia a realização do Festival da Cultura Paulista Tradicional " Revelando São Paulo, que vem sendo realizado na capital, para diversos municípios do Estado; o Projeto de Lei 524/2009, de Lelis Trajano (PSC), que aprimora o programa Nota Fiscal Paulista; e o Projeto de Lei 483/2009, do do deputado Geraldo Vinholi (PDT), que busca compatibilizar a legislação relativa às bacias dos rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande. Página 5



Ampliação do projeto Revelando São Paulo



O Projeto de Lei 800/2009, aprovado na última quarta-feira, 16/6, institui a realização do Festival da Cultura Paulista Tradicional " Revelando São Paulo em diversos municípios do Estado, com o intuito de proporcionar uma maior integração e divulgação das raízes culturais paulistas. O evento é uma iniciativa do governo do Estado, vinculado à Secretaria da Cultura, que reúne as mais variadas formas de artesanato, apresentações artísticas e gastronomia oriundas de todo o interior, visando a promoção da interação da cultura tradicional paulista.

Samuel Moreira (PSDB), autor do projeto, explica que a realização de festivais é uma forma de divulgar a riqueza da cultura tradicional do Estado, motivo de orgulho dos paulistas. Segundo o deputado, o Revelando São Paulo possibilitará a integração das manifestações peculiares dos diversos municípios de São Paulo, entre eles, a Folia de Reis, cavalgadas, cortejos de bonecos e violeiros.

Segundo a justificativa do projeto, o interesse da população em participar de manifestações culturais fica evidente com a crescente participação da população a cada edição do festival Revelando São Paulo, que teve sua 13º edição realizada no período entre os dias 11 e 20/9/2009, na capital.



Proposta aprimora Nota Fiscal Paulista



Com o objetivo de aprimorar a Lei 12.685/2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), o deputado Lelis Trajano (PSC) apresentou o Projeto de Lei 524/09 que foi aprovado pela Assembleia no último dia 16, na forma do substitutivo.

Pela proposta do parlamentar os estabelecimentos fornecedores deverão informar ao consumidor a possibilidade de solicitar a indicação do número de seu CPF ou CNPJ no documento fiscal relativo à operação.

No projeto aprovado o Estado deverá disponibilizar número telefônico para atender gratuitamente os consumidores e orientá-los sobre como efetuar pela internet reclamações e denúncias relativas ao Programa de Estímulo.

"Muitos estabelecimentos comerciais, por má-fé ou desinformação, não comunicam aos consumidores, devidamente, a oportunidade que a lei lhes concede através do referido programa, com a possibilidade de participação em sorteios de prêmios, compensação do recolhimento de tributos ou recebimento de depósito de valores percentuais do ICMS incidente em suas compras, por esta razão o presente projeto é de importância para o consumidor e para o próprio Estado", afirmou Lelis na justificativa do projeto de lei aprovado.



Projeto aprovado corrige legislação ambiental



Atualizar e compatibilizar a legislação relativa às bacias dos Rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande foi o objetivo do deputado Geraldo Vinholi (PDT) ao apresentar o Projeto de Lei 483/2009, aprovado pelos deputados.

Na exposição de motivos, o parlamentar argumenta que após a análise aprofundada da Lei 5.599 " revogada pela Lei 7.641 " em confronto com a Lei 5.650, verifica-se que a Lei 7.641 regulamentou questões ambientais apenas e tão somente em relação à bacia do rio Pardo, apesar de, em seu preâmbulo, mencionar as bacias dos rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande. Em seu artigo 8º foi apenas revogada a Lei 5.599, que cuidava especificamente da bacia do rio Pardo, permanecendo vigente a Lei 5.650, que trata especificamente da bacia do Moji Guaçu.

Geraldo Vinholi conclui que diante da brecha na legislação é necessário alterar o artigo 8º da Lei 7.641, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande, substituindo a atual redação e adequando a lei a atividade comercial existente na região.

"A legislação como estava não atendia a necessidade de regulamentar as atividades nas áreas das três bacias, e a modificação aprovada corrige esta falha é dá instrumentos para o eficaz gerenciamento por parte do Poder Público", diz Vinholi.