DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei 622/2001, do Poder Executivo, que fixa a receita e orça as despesas do Estado para o exercício de 2002, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. A matéria recebeu o número recorde de 8.222 emendas - 72% a mais que as 4.791 modificações propostas em 2000 para o orçamento do ano em curso. O parecer do relator Roberto Engler (PSDB) acolheu 568 subemendas às emendas apresentadas pelos parlamentares. A bancada do PT registrou voto em separado contrário ao parecer. A matéria foi pautada para uma sessão extraordinária às 21h15 de hoje, como item único.

O Orçamento paulista para 2002 foi entregue à Assembléia no dia 28 de setembro. Ele prevê receita total de cerca de R$ 49,5 bilhões e receita líquida (descontados transferências aos municípios, contribuições previdenciárias, precatórios, serviço da dívida e dotações aos outros poderes) de R$ 28,94 bilhões. Segundo o secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, 78% desse montante deve ser destinado à área social, sobretudo segurança, educação e saúde.