O Estatuto da Criança e do Adolescente, que vem vigorando em

todo o Brasil há pouco mais de 11 anos, está cheio de erros em prejuízo

da sociedade e precisa ser mudado.

Um dos maiores críticos desse estatuto é um conceituado jurista

carioca, Alyrio Cavallieri, que já foi juiz de Menores na cidade do Rio

de Janeiro e tem publicado artigos em que fundamenta a necessidade de

nosso país reduzir a idade de responsabilidade penal, atualmente

estabelecida em 18 anos. Como se sabe, muitos dos crimes mais chocantes

dos últimos tempos, em cidades como São Paulo, Campinas, Santo André,

Santos, São Vicente, Ribeirão Preto e São José dos Campos, foram

praticados por menores de idade que estavam na fronteira para a

maioridade: verdadeiros bandidos de 15 a 17 anos.

Nos Estados Unidos, já houve casos em que garotos de 12 anos

foram parar na cadeia por terem sido julgados culpados de homicídio.

Aqui, deveria ocorrer o mesmo.

O dr. Alyrio Cavallieri lembra que a atual tentativa de redução

da idade de responsabilidade penal vem sendo objeto de discussão no

Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos nesse sentido. Ele

comenta que a delinqüência entre adolescentes aumenta a cada ano. O dr.

Alyrio aproveita para criticar o deputado Chico Alencar, alegando que

esse parlamentar mostra-se contrário à diminuição da idade penal, mas não

indica uma solução que satisfaça a sociedade, que dê mais tranqüilidade

às famílias e mostre coerência aos políticos e aos meios de comunicação

do País.

Neste ponto, só podemos apoiar teses como a do dr. Alyrio

Cavallieri, um homem que conhece o assunto e percebeu que assassinos de

15 anos não são crianças inocentes.



*Afanasio Jazadji é advogado, radialista e deputado estadual pelo PFL