Com a presença do secretário de Economia e Planejamento do Estado, Jacques Marcovitch, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB), debateu nesta terça-feira, 14/5, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo para a apreciação do Legislativo.

Marcovitch ressaltou o fato de, pela primeira vez, o projeto de LDO incorporar sugestões apresentadas em audiências públicas realizadas com a colaboração do Legislativo em todas as regiões do Estado. Segundo ele, a proposta prioriza a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Estado, a melhoria da competitividade da economia paulista e a correção das desigualdades sociais.

Em resposta a questão formulada pelo deputado petista Cândido Vaccarezza, o secretário garantiu que, a princípio, o Estado não vai considerar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se manterá fiel ao que determina a lei, na forma como foi aprovada. Marcovitch também negou que as projeções de crescimento do PIB (2,5) e do índice de inflação (4%) tenham sido superestimadas pelo governo, mas não descartou a capacidade de uma possível revisão dos cálculos, caso essas previsões se mostrem incorretas.