A Comissão de Economia e Planejamento realizou nesta terça-feira, 4/11, reunião ordinária para discutir pauta com 12 itens. Dentre eles, ganhou destaque o Projeto de Lei 750/2007, do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que se instalarem nos municípios limítrofes do Estado.

Na justificativa do projeto, Gondim afirma que estudos feitos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, revelam que as regiões de outros Estados de maior atividade econômica são as que se localizam na divisa com o Estado de São Paulo, distantes menos de 50 quilômetros da divisa. É justamente nessas regiões fronteiriças que o Estado de São Paulo tem a menor concentração de atividade econômica.

Para o presidente da comissão, Edson Giriboni (PV), o projeto tem uma visão preventiva, para que mais empresas não se transfiram para outros Estados.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.