Assembleia aprova prioridade em cirurgia reparadora a vítimas de violência

Outro projeto votado cria a Semana dos Direitos dos Animais
08/06/2011 22:00

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O Plenário da Assembleia paulista aprovou nesta quarta-feira, 8/6, o Projeto de Lei 332/2009, do deputado Edson Ferrarini (PTB), que estabelece a prioridade de atendimento de cirurgia plástica estética reparadora, na rede pública do Estado, a todas as mulheres vítimas de agressão da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente.

A vítima terá direito à cirurgia mediante o registro de Boletim de Ocorrência em uma delegacia de polícia, e após obter o aval de um perito do Sistema Público de Saúde. O texto prevê que a Secretaria Estadual da Saúde crie e mantenha um cadastro único de mulheres vítimas de violência.

Na mesma data, a Casa aprovou ainda projetos de deputados que criam cursos de treinamento de trabalhadores em aproveitamento de recicláveis e a Semana dos Direitos dos Animais. Outra proposta parlamentar acolhida trata da premiação de técnicos nas competições promovidas no âmbito do Estado. Foram também aprovados doações de imóveis a municípios e projetos de resolução que tratam de assuntos internos da Assembleia.



Trabalhadores em reciclagem



O projeto de lei do deputado Welson Gasparini- PSDB (PL 398/2011) autoriza o Executivo a celebrar convênios com órgãos governamentais, empresas públicas e privadas, instituições de ensino e ONGs " nacionais ou estrangeiras " para a organização de cursos de atualização e requalificação profissional de trabalhadores nas atividades de coleta seletiva do lixo e aproveitamento de materiais recicláveis. O objetivo do deputado ao propor o projeto é justamente permitir a qualificação desses trabalhadores.

O PL 661/2008, do deputado Roberto Massafera (PSDB), determina que nas competições esportivas no Estado, no caso de premiação de atletas e/ou equipes de atletas, esta seja estendida a técnicos, orientadores esportivos e membros da equipe técnica. Para Massafera, é mais que justo que a equipe técnica seja também premiada pelas conquistas dos atletas que prepara.

A instituição da Semana dos Direitos dos Animais, anualmente na última semana do mês de agosto, é a proposta do PL 631/2004, do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS). A semana será dedicada ao desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários que visem a conscientização e a divulgação dos direitos dos animais, domésticos ou não.

Do deputado Geraldo Vinholi (PSDB), foi aprovado o PL 731/2010, que dá nova redação aos itens II e V do artigo 1º da Lei 2.574/1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.



Frentes parlamentares



O Projeto de Resolução 24/2011, de autoria da Mesa Diretora da Casa, aprovado também na quarta-feira, 8/6, altera a Resolução 870/2011, que disciplina a criação de Frente Parlamentar.

A modificação inclui novo parágrafo na Resolução que permite distinguir deputado apoiador de deputado membro efetivo de uma frente parlamentar. Como membro efetivo cada deputado poderá integrar oito frentes (três propostas por ele e mais cinco), mas poderá assinar o pedido de instalação de quantas quiser, tendo a obrigação de declarar-se, neste caso, como mero apoiador.

Ainda de autoria da Mesa, foi aprovada e extinção da Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa, criada com o intuito de conseguir canal para transmissão digital. Como o acesso a esse tipo de transmição ficou restrita à Câmara dos Deputados e não às assembleias estaduais, o acesso da Casa ao meio se dá via parceria com a Câmara.

Foi votado em primeiro turno o Projeto de Resolução 23/2011, também da Mesa Diretora, que dispõe sobre o arquivamento de proposições. E em segundo turno (conclusivo), o Projeto de Resolução 13/2011, dos deputados Donisete Braga e Geraldo Cruz, ambos do PT, que inclui permissão para que a Casa possa alterar denominação de municípios, quando a isto for solicitada pelas administrações municipais.



A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

alesp