Já está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa o projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar a Companhia Paulista de Eventos e Turismo, a CPTUR. O PL 579/2008, de iniciativa do governador, já foi distribuído também às comissões de Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento.

Pelo texto do projeto, a CPTUR será uma empresa pública com a função de promover, fomentar e supervisionar ações e programas de incentivo ao turismo, além de elaborar propostas e projetos para o setor. Entre suas tarefas principais estão: o incentivo ao turismo sustentado; o planejamento, a gestão e a fiscalização dos equipamentos relacionados com a atividade turística, diretamente ou por terceiros; e a promoção do turismo paulista no Estado, no país e no exterior.

O projeto prevê que a empresa possa delegar a prestação de serviços a terceiros e celebrar parcerias. A CPTUR também poderá participar como acionista ou quotista de sociedades com objeto social afim ou de competências similares.

Para financiar-se, a nova empresa deverá contar com receitas oriundas de serviços prestados, patrocínios, eventos, convênios, aplicações financeiras e doações, entre outras fontes. O seu capital social poderá ser subscrito e integralizado pelo governo do Estado, que também promoverá a constituição inicial do seu patrimônio até o valor de R$ 10 milhões.

A empresa será administrada por um conselho composto por até sete membros, e por uma diretoria executiva, que poderá ter até cinco diretores. Também está prevista a constituição de um conselho fiscal permanente. Quanto ao pessoal, o regime jurídico a ser adotado será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na justificativa que acompanhou o projeto, o governador José Serra lembrou a existência de mais de 300 municípios paulistas com potencial turístico, incluindo-se as estâncias, e alertou para a necessidade de se renovar as estratégias de marketing dessas cidades, até mesmo para evitar que o patrimônio gerado pelo boom de investimentos nos últimos anos em hotelaria e flats acabe sucateado, com a conseqüente perda dos empregos gerados.

"Creio ser o momento de o Estado de São Paulo se debruçar sobre o potencial da indústria de serviços, da criatividade e do turismo, como instrumentos poderosos para geração de empregos e rendas", diz o governador. Em recente pesquisa realizada pelo IBGE, citada na justificativa, o Estado São Paulo aparece como o primeiro no país em receita bruta, pessoal ocupado e salários no setor de turismo.