Roberto Gouveia afirma que legislação eleitoral fere Constituição

PLENÁRIO
08/08/2000 17:34

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O petista Roberto Gouveia elogiou o editorial da Folha de S. Paulo desta terça-feira, intitulado "Eleição Muda", segundo o qual a legislação eleitoral em vigor esbarra na Constituição. Para o deputado, "é preciso coibir os excessos, mas sem exagerar do outro lado". Gouveia se referia de modo especial à proibição pela Lei 9.505/97 da veiculação de propaganda política e da difusão de opinião sobre os candidatos através do rádio e da televisão. "Afinal de contas, a Constituição garante a inviolabilidade da palavra", afirmou o parlamentar.

alesp