Valdomiro Lopes sugere ao prescrição de ações de danos morais em três meses


30/05/2001 15:02

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As ações relativas a danos morais podem prescrever em três meses, caso o Congresso Nacional aceite sugestão nesse sentido apresentada através de moção pelo deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB). Valdomiro encaminhou a moção que precisa ser aprovada, ainda, pela Assembléia Legislativa paulista, antes de prosseguir ao Congresso.

O deputado afirmou que encaminhou a moção por entender que tais danos são demais subjetivos para apuração pelo Judiciário e que manter o prazo de vinte anos para a apresentação dessas ações "é demasiadamente longo e injusto." Hoje, essas ações prescrevem em vinte anos, "um período muito longo. É impossível que uma mágoa fique tanto tempo guardada por uma pessoa, para somente depois, digamos de quinze anos, ela ser exteriorizada através de uma ação judicial", diz Valdomiro.

O deputado acredita que com a aprovação de sua proposta, muitas ações que têm meramente o interesse financeiro deixarão de ser efetivadas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Valdomiro Lopes - 3886-6587/6596)

alesp