As ações relativas a danos morais podem prescrever em três meses, caso o Congresso Nacional aceite sugestão nesse sentido apresentada através de moção pelo deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB). Valdomiro encaminhou a moção que precisa ser aprovada, ainda, pela Assembléia Legislativa paulista, antes de prosseguir ao Congresso. O deputado afirmou que encaminhou a moção por entender que tais danos são demais subjetivos para apuração pelo Judiciário e que manter o prazo de vinte anos para a apresentação dessas ações "é demasiadamente longo e injusto." Hoje, essas ações prescrevem em vinte anos, "um período muito longo. É impossível que uma mágoa fique tanto tempo guardada por uma pessoa, para somente depois, digamos de quinze anos, ela ser exteriorizada através de uma ação judicial", diz Valdomiro.O deputado acredita que com a aprovação de sua proposta, muitas ações que têm meramente o interesse financeiro deixarão de ser efetivadas.(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Valdomiro Lopes - 3886-6587/6596)