A prática de algumas faculdades e universidade, que chegam a cobrar em torno de R$ 300,00 para fornecer o diploma ao recém-formado está prestes a acabar. Isso porque a Assembléia Legislativa pode aprovar em breve projeto de lei dos deputados Donizete Braga e Emidio de Souza, ambos do PT, que estipula o limite máximo a ser cobrado pelas instituições de ensino superior para confecção, emissão e registro de diplomas de conclusão de cursos de graduação o valor de 5 Ufesps, aproximadamente R$ 50,00. Esse valor equivale ao cobrado pela Universidade de São Paulo.

De acordo com a proposta, fica proibida a cobrança pelo certificado de conclusão, que antecede a emissão do diploma. O projeto prevê ainda que a emissão dos diplomas deve ser feita no prazo de 90 dias úteis. Hoje essa espera pode ser de até seis meses. "Esse prazo é inexplicável, já que o documento é registrado e expedido pela própria instituição onde o aluno concluiu o curso", explicou Emidio de Souza.

Segundo os deputados petistas, ao matricular-se em um curso superior, o aluno assume a condição de consumidor, já que no contrato de prestação de serviços educacionais estão presentes todos os elementos de uma relação de consumo.

"O produto, neste caso, é de natureza imaterial, é o conhecimento teórico e/ou prático que o aluno adquire enquanto estuda, mediante pagamento. O diploma nada mais é do que o documento que comprova a prestação dos serviços, neste sentido, com a conclusão do curso, o diploma é um direito do aluno, na medida em que o contrato se dá por cumprido. Desta forma, a cobrança deve se restringir à cobertura dos custos administrativos", explicam os deputados na proposta.

Donizete Braga e Emidio entendem que os valores abusivos cobrados pelas instituições não se justificam, nem pelo material utilizado na confecção do diploma, nem pelos carimbos e assinaturas lançadas nos documentos.

"Não há finalidade ou justificativa plausível para explicar os valores praticados para confecção, registro de diplomas e históricos escolares, que chegam ao absurdo de 400%, comprovada através do levantamento que foi feito nas instituições", ressaltou Donizete Braga.

Com esse levantamento os deputados concluíram que a prática é abusiva, "precisa ser urgentemente regulamentada, a fim de preservar os direitos dos alunos, garantido pela Constituição Federal, e evitar especulações e variações lógicas".

(Mais infformações, ligue para os gabinetes: Donizete Braga - 3886-4882/6751; Emidio de Souza -3886-6845/6850)