Hamilton questiona repasse de verbas do governo para empresa privada


01/06/2001 15:50

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O deputado estadual Hamilton Pereira (PT), 1.º secretário da Assembléia, encaminhou requerimento de informações para a Secretaria dos Transportes do Estado questionando o repasse de R$ 20 milhões pelo governo do Estado, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), para a concessionária ViaOeste. A verba deve ser utilizada para a realização de obras para a interligação da rodovia Raposo Tavares com a Castelinho (rodovia José Ermírio de Moraes), que, segundo Hamilton Pereira, é de grande importância e utilidade inquestionável.

"Certamente a obra trará grandes benefícios para o fluxo do trânsito local, desviando o transporte pesado de cargas que tem sobrecarregado principalmente a avenida marginal Dom Aguirre", afirma o deputado. "Porém, nos intriga a transferência de dinheiro público para uma empresa privada que explorará a rodovia em questão por 20 anos (prazo da concessão), certamente com a construção de pedágios cujas altas tarifas são do conhecimento de todos nós", completa.

A obra seria realizada pela concessionária ViaOeste mediante alteração no contrato de concessão das rodovias, no qual se efetuou uma composição financeira no valor de R$ 20 milhões a serem repassados pelo DER. Perante a situação, Hamilton Pereira questiona qual o teor do contrato e da alteração feita, se foi por termo aditivo ou de que maneira foi feita.

O deputado também questiona desde quando está prevista a realização da obra pelo DER e qual o motivo da obra não ter sido incluída no contrato de concessão firmado com a ViaOeste. "Se a obra não foi incluída no contrato de concessão, de forma a tornar necessária uma alteração contratual e uma composição financeira, gostaríamos de saber por que, então, não se efetua a abertura de licitação para a execução da obra", afirma Hamilton Pereira. "Também gostaríamos de saber como se chegou ao valor de R$ 20 milhões", conclui.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)

alesp