Moção por devolução da Escola Japonesa recebe parecer favorável


16/05/2006 17:24

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A Moção 13/06, feita pelo deputado Fausto Figueira (PT), apelando ao presidente da República para que este garanta à comunidade nipônica de Santos a imediata devolução da Escola Japonesa na cidade, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Baleia Rossi (PMDB). O imóvel que pertencia à escola foi confiscado pelas Forças Armadas durante a 2ª Guerra Mundial.

Em março, o comandante do Exército Brasileiro, general-de-exército Francisco Roberto Albuquerque, determinou a reversão do imóvel da Associação Japonesa de Santos para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vencendo mais uma etapa para que o prédio, finalmente, retorne aos seus antigos e legítimos proprietários. O ofício nº 027/2006, do Departamento de Engenharia e Construção, afirma que o comandante do Exército, em despacho decisório, determinou ao Departamento de Engenharia e Construção que fosse feita a reversão do referido imóvel à Secretaria do Patrimônio da União.

Figueira participa desde 1989, quando foi chefe de gabinete da prefeita Telma de Souza, dos esforços da Associação Japonesa e de lideranças políticas e sociais, como o ex-deputado Koyu Iha, o advogado Nelson Fabiano Sobrinho, o vereador Reinaldo Martins e o ex-vereador Adelino Rodrigues, para a devolução do imóvel aos seus proprietários originais.

Como medida de retaliação à postura do Japão na 2ª Guerra Mundial, o governo brasileiro fechou cerca de 200 escolas japonesas, entre as quais a de Santos. Por meio dos decretos-leis 9.727, de 1946, e 23.086, de 1947, repassou ao Exército Brasileiro o prédio da escola, localizado na rua Paraná, 129, Vila Mathias.

fausto@faustofigueira.com.br

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