Projeto para edição de honorários médicos já está na pauta da Assembléia


03/03/2005 16:33

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O Projeto de Lei 228/2004, do deputado Fausto Figueira (PT), que estabelece critérios para a edição de lista referencial de procedimentos e honorários médicos no Estado, já entrou em pauta na Assembléia Legislativa. A data para a votação depende do presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo (PSDB). O trabalho, aperfeiçoado por meio de substitutivo do líder da bancada do PT na Assembléia e relator especial da Comissão de Constituição e Justiça, Cândido Vacarezza, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Saúde da Assembléia, no dia 22 de fevereiro.

Em Brasília, o Projeto de Lei Federal 3466/2004, que obriga os planos de saúde a implantar a CBHPM em todo o país, deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A iniciativa estabelece critérios para a edição da tabela de honorários e serviços no âmbito nacional, regional ou local. A classificação seria editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir do dia 1° de julho de cada ano.

A proposta prevê ainda a criação de uma câmara arbitral com membros do governo, entidades médicas, Ministério Público, operadoras de saúde, advogados da União e entidades de defesa do consumidor para definir os valores do reajuste, caso não haja consenso entre operadoras, representadas pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo e pela Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização, e a Comissão de Honorários das Entidades Médicas, representada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no prazo de 30 dias.

No âmbito estadual, de acordo com o projeto de Fausto, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) editará também, a partir do 1º de julho de cada ano, a lista de honorários a serem adotados pelos médicos e pelas instituições de saúde privadas, filantrópicas e operadoras de planos e seguros de saúde que mantêm convênios e contratos no Estado. A lista será homologada pelo Cremesp conjuntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Para a sua edição deverá haver um acordo entre os planos e a Comissão Estadual de Implantação da CBHPM.

Para Figueira, "a tabela, em vigor há 10 anos, está defasada e não contempla muitos procedimentos atuais. Se este projeto for aprovado em São Paulo, como aconteceu em outros estados, será um grande incentivo à iniciativa federal."

ffigueira@al.sp.gov.br

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