A Comissão de Segurança Pública, presidida por Afanasio Jazadji (PFL), aprovou nesta quarta-feira, 22/6, a proposta que proíbe a manutenção de presos em penitenciárias, cadeias e carceragens situadas em municípios com menos de 250 mil habitantes, conforme o PL 227/2004, de Romeu Tuma (PMDB).

A Comissão apreciou pauta composta por 11 projetos de lei, uma moção e dois requerimentos. Das 14 proposituras, seis sofreram pedidos de vistas, recurso regimental que adia a apreciação da matéria. Foram aprovados sete projetos de lei, entre os quais se destacam o PL 83/2002, do ex-deputado estadual Faria Júnior, que obriga o seqüestro de bens móveis e imóveis de parentes de criminosos que não possam comprovar sua legítima aquisição, e o PL 746/2004, também de Romeu Tuma, que proíbe jogos, eletrônicos ou manuais, que possam estimular a prática de violência.

Outras proposições aprovadas foram a do deputado Paulo Sérgio (PV), o PL 77/2005, que cria a campanha continuada de repúdio à violência contra a mulher, e o PL 92/2005, de Edson Gomes (PFL), que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para que interrogatórios e audiências de presos posam ser realizados à distância.

Na reunião aprovou-se ainda uma moção de Orlando Morando (PL) aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal solicitando modificação na legislação que prevê a disposição de dados pessoais, como endereço, nos documentos dos veículos. A finalidade é impedir que os assaltantes fiquem de posse de informações sobre suas vítimas, que podem ser utilizadas na prática de novos delitos.