Por que não inserir a qualidade ambiental e de vida como bandeira de luta constante e, sobretudo, como alavanca do desenvolvimento de São Paulo no século XXI?

O meio ambiente é diverso e complexo e, por isso, as soluções também exigem a participação da sociedade. Afinal, é uma das áreas mais sensíveis ao exercício da cidadania, porque resgata nos cidadãos a capacidade de participação.

Na Assembléia Legislativa, tenho trabalhado nesse sentido. Bauru e região podem comemorar uma recente conquista de minha autoria. Em março deste ano, o governador Geraldo Alckmin promulgou a Lei 10.773, que declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, conforme solicitei através do Projeto de Lei 187/99.

Essa proposta, agora transformada em lei, foi uma antiga luta do ex-deputado Osvaldo Sbeghen e, posteriormente, discutida e aperfeiçoada em conjunto com a população e diversas entidades ambientalistas, como o Fórum Pró-Batalha e o Instituto Vidágua. Ela beneficiará diretamente 11 municípios da região de Bauru, numa extensão de 167 quilômetros. A nova lei tem vários objetivos: preservar os mananciais de água, controlar a expansão urbana desordenada, planejar o desenvolvimento sustentável da região e promover a recuperação das áreas degradadas.

Na área de proteção ambiental do Rio Batalha não serão permitidas atividades que venham a causar danos ao meio ambiente, como terraplenagem, mineração, dragagem, loteamentos urbanos e escavações, além do lançamento de resíduos agrícolas ou pecuários e do lançamento de esgoto doméstico sem tratamento adequado.

O Rio Batalha é um recurso hídrico com alta disponibilidade de água para Bauru e região. Daí a necessidade urgente de garantir sua preservação através de intensa fiscalização à lei por parte da comunidade e das Ongs.

A recuperação do patrimônio natural é extremamente importante para assegurar a biodiversidade. Este é o grande desafio que temos pela frente. É uma questão de sobrevivência.

A instituição de políticas públicas resultará, a médio prazo, em reflexos positivos nos sistemas produtivo, tributário e educacional do Estado, resolvendo o conflito existente entre desenvolvimento e meio ambiente, com respeito à qualidade de vida, seja pelo uso de novas tecnologias, seja por mudanças no processo de produção.

Por isso torna-se imprescindível implantar, no sistema educacional do Estado e dos municípios, um ensino voltado para a educação ambiental continuada, aliado a uma consciência de preservação, como instrumento indispensável ao desenvolvimento sustentado no século XXI.

É notável que se veja, muitas vezes, um ensino ecológico preocupado com a Amazônia ou o Pantanal, mas completamente alienado dos problemas locais ou do Estado. Diante disso, a nova palavra de ordem é a qualificação do cidadão.

*Pedro Tobias é deputado estadual pelo PSDB.