Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A minuta de resolução, da Secretaria de Saúde do Estado, que pretende impor normas para o funcionamento das farmácias de manipulação será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, no dia 29 de junho, às 10 horas, no plenário José Bonifácio. A iniciativa dos deputados Fausto Figueira e Beth Sahão, ambos do PT, visa ampliar o debate da consulta pública aberta pelo governo sobre as novas regras que o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Saúde pretende estabelecer, limitando a atuação daquelas farmácias, que hoje representam 8% do mercado farmacêutico paulista.

"Da forma como a discussão está sendo proposta, parece que há um forte lobby da indústria farmacêutica, quase toda formada por empresas multinacionais, para a eliminação de uma alternativa importante para o consumidor, que são as farmácias de manipulação", declarou Fausto, no plenário do Legislativo paulista.

O CVS propôs a consulta pública em fevereiro deste ano e apresentou uma minuta de resolução com 23 artigos que, além de estabelecer regras para manipulação, armazenamento, registro de procedimentos e aquisição de matérias-primas, veda a manipulação de medicamentos que contenham penicilínicos, cefalosporínicos, antibióticos em geral, hormônios e citostáticos. A proposta também visa proibir a manipulação de clonidina, digoxina, varfarina, minoxidil, prazosina, ácido valpróico, aminofilina, carbamazepina, lítio, ciclosporina, clindamicina, clozapina, disopiramida, fenitoína, oxcarbamazepina, primidona, procainamida, quinidina, teofilina e verapamil, além de medicamentos estéreis.

Reação

O Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado de São Paulo (Sinfarma) reagiu à proposta e apresentou, em 19 de abril, ofício à Diretoria Técnica do CVS. No documento, o órgão sugere a exclusão integral dos vetos de manipulação de medicamentos, substituindo-os por normas e procedimentos pertinentes, após ouvir o Conselho Regional de Farmácias de São Paulo e a Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais. O sindicato sugere a exclusão da proibição da manipulação dos estéreis porque entende que é uma atividade necessária à população. O Sinfarma também apresenta uma declaração de apoio às farmácias de manipulação com mais de 7 mil assinaturas de consumidores.

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