DA REDAÇÃO (com foto)

Dirigentes sindicais reafirmaram denúncias de que a Ferroban - empresa que detém, desde o final de 1998, a concessão para transporte ferroviário de cargas pela malha paulista - estaria pressionando funcionários a aderir a um plano de demissão voluntária, abrindo mão de indenizações garantidas pelo contrato coletivo de trabalho.

O alerta sobre esse procedimento - chamado de assédio moral - foi feito durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22/5, por iniciativa da Frente Parlamentar Ferroviária, coordenada pelo deputado Caldini Crespo (PFL). Estiveram presentes ao debate representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia federal encarregada de regular e fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias do setor.

"Há 49 engenheiros da empresa em licença remunerada há mais de quatro meses, que não sabem o que vai acontecer quando retornarem ao trabalho, no próximo dia 6", disse Maxwell Martins, presidente da Delegacia do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo em Rio Claro.

Além de pagar para que parte dos funcionários não trabalhe, a empresa também estaria transferindo alguns deles para locais inadequados, "submetendo-os a uma situação vexatória, como pressão para adesão ao PDV", afirmou Waldemar Raffa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas.

Há, segundo Raffa, no total, 1.100 trabalhadores em licença remunerada - um terço do efetivo da Ferroban. Eles estariam sendo forçados a abrir mão de indenizações que variam de R$ 60 mil a R$ 400 mil, disse o dirigente. "A empresa está propondo deságio de até 48% nos valores e parcelamento em 60 meses, o que é ilegal", completou.

Raffa disse ainda que, durante audiência realizada na Procuradoria do Trabalho em Campinas, um representante da Ferroban teria dito que a empresa não vai pagar as indenizações de acordo com a cláusula 4.49 do contrato coletivo, pela qual os trabalhadores abriram mão da estabilidade em troca de indenizações nas demissões.

"A Ferroban tem que cumprir o contrato com o empregado", disse Anália Martins, uma das diretoras da ANTT. "A palavra-chave, como em todos os casos, é negociação", disse Noboru Ofugi, também diretor da agência. "Se houver descumprimento contratual, a agência vai agir."

A Ferroban enviou dois representantes do setor jurídico para acompanhar a audiência apenas como ouvintes, sem autorização para se manifestar em nome da empresa.

Subconcessões

Os representantes da ANTT ouviram ainda denúncias de fracionamento da malha ferroviária - que ofereceria o risco de trechos sem interesse econômico serem transferidos para outras empresas -, de abandono e descaso com as ferrovias e até de pilhagem de material nos pátios da empresa. "As subconcessões, cisões e fusões são possíveis", afirmou Anália. "Mas a agência não vai permitir que todos os trechos de interesse econômico fiquem agregados a uma empresa", garantiu.

Como a ANTT foi criada há apenas três meses, seus representantes pediram paciência. "Em breve mostraremos resultados", disse Ofugi.

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB), presente à audiência, mostrou descrença em relação às agências reguladoras. "Nenhuma delas funciona, são todas reféns de poderosos interesses econômicos", avaliou.