Projeto de lei institui lista de honorários médicos


19/10/2005 15:33

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Na terça-feira, 18/10, Dia do Médico, o deputado Fausto Figueira (PT) anunciou da tribuna da Assembléia Legislativa que os deputados estaduais médicos assinaram e protocolaram o Projeto de Lei 743/05, que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito do Estado de São Paulo.

De acordo com Figueira, o projeto prevê que as operadoras de planos de saúde que mantêm convênios no Estado adotarão o Rol de Procedimentos e Eventos Médicos (RPEM), a ser editado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), conforme determina a legislação federal sobre o assunto.

Caso a ANS não cumpra a determinação legal no prazo estabelecido, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) editará, a partir de 1º de julho de cada ano, a lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos. "As instituições de saúde privadas, filantrópicas e outras, bem como as operadoras de planos e seguros de saúde que mantêm convênios e contratos na esfera de nosso Estado, adotarão esta lista", diz Figueira.

Se a lista for elaborada pelo Cremesp, terá de ser homologada pela Comissão Permanente de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, precedida de acordo com uma série de entidades da área. "O projeto cria a possibilidade de acordo, em que estão incluídos a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a Federação Nacional de Seguros Privados, a Confederação das Unimeds do Estado, a União Nacional das Instituições de Auto-Gestão em Saúde, o Conselho Regional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, o Sindicato dos Médicos e a Federação Médica do Estado de São Paulo", destaca Figueira.

"Os deputados médicos são autores coletivos de um projeto de lei amplamente discutido com a categoria médica. Nada é mais simbólico do que aproveitarmos o dia de hoje para apresentá-lo nesta Casa", afirmou o parlamentar. Ele citou nominalmente os deputados médicos que subscreveram o projeto de lei: Antonio Salim Curiati (PP), Cândido Vaccarezza (PT), Carlos Neder (PT), Edson Gomes (PFL), Fausto Figueira (PT), Havanir Nimtz (PSDB), José Dílson (PDT), Luiz Carlos Gondim (PL), Milton Flávio (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB).

Para o deputado, "apesar da importância de nosso trabalho, que exercemos como se fosse um sacerdócio, depois do aumento que votamos aqui na Assembléia Legislativa, o salário de um médico do Estado será de R$ 1.446,18. Dentro desse valor, acrescenta, há uma série de gratificações que não estão incorporadas ao salário-base, cujo valor real é cerca de R$ 200,00."

ffigueira@al.sp.gov.br

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