Manipulação de estatísticas

"Tivemos uma base da Polícia Militar atacada a tiros na zona norte da cidade de São Paulo, no que seria uma suposta retaliação de organizações criminosas ao fato de dois marginais terem sido mortos num entrevero com a Polícia Militar na Via Dutra", destacou o deputado Major Olímpio (PV). Segundo ele, as estatísticas apontam a questão da segurança como a maior preocupação do brasileiro, e os fatos demonstram uma escalada de violência. Para Major Olímpio, houve manipulação de estatísticas da Secretaria da Segurança Pública no período 2005-2006, já que o número de roubos a bancos divulgado pela secretaria é muito inferior aos relatados pela Febraban. "Há uma incongruência nos dados, por isso o atual secretário está determinando uma auditoria para apurar a realidade dos fatos", finalizou.



Direitos dos trabalhadores

O deputado Marcos Martins (PT) abordou a "famigerada" Emenda 3, vetada pelo presidente da República, que traz uma série de preocupações aos trabalhadores do país. O deputado disse que esteve presente na manifestação dos bancários realizada naquele dia no centro da cidade. Segundo Martins, esse é um ataque à conquista dos direitos dos trabalhadores, que durante anos lutaram para garantir seus direitos, mas se vêem na iminência de perder tudo com a votação no Congresso. "Nós nos solidarizamos com as centrais sindicais, com os movimentos sindicais e com todos os trabalhadores que se colocam contra essa emenda e a favor do veto do presidente Lula."



Parabéns, Serrana

A deputada Dárcy Vera (PFL) parabenizou os moradores do município de Serrana pelo aniversário da cidade. "O município possui hoje 1.200 empresas e, com o término da construção do parque industrial, abrirá mais espaço para a geração de empregos", afirmou. A deputada ainda destacou a história da Empresa Cori, que teve um problema sério há alguns anos, quando sua falência foi decretada e seus 700 funcionários ficaram desempregados. Segundo Vera, com a Lei de Falências, a empresa se levantou. "Nesta Páscoa, a Cori fez mais de 400 mil ovos, já conseguindo recontratar 70% dos seus funcionários", comemorou. A deputada também parabenizou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que lançou o Atlas da Competitividade das Indústrias.



Vendedores de bananas

O deputado Vitor Sapienza (PPS) destacou em seu pronunciamento a situação dos sanitários instalados na região serra do Mar. "Este deputado quer fazer um alerta, porque não basta pura e simplesmente instalar sanitários, mas é preciso dar condições para que o grande público possa utilizá-los." O deputado solicitou ainda o apoio da deputada Prandi com relação aos vendedores de bananas, que foram ameaçados pela Ecovias de ser desapropriados e expulsos daquela região. "Há 40 anos aqueles bananeiros vivem disso e a expulsão deles ao longo do curso da estrada de Piaçaguera vai agravar ainda mais a situação de desemprego na região", destacou. Para Sapienza, há necessidade de organizar o comércio em torno da estrada, "mas não será com a expulsão daqueles que estão lá trabalhando há anos que resolveremos os problemas", concluiu.

Ecovias e Unesp

Foi destacado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) que a Ecovias faz um bom trabalho, porém cobra o pedágio mais caro do Brasil e não tem muita sensibilidade social. Com relação aos vendedores ambulantes em áreas do sistema Anchieta-Imigrantes, a deputada afirmou que "eles não podem ser prejudicados por conta das determinações da Ecovias". Outro assunto destacado pela parlamentar foi a greve dos alunos de Agronomia da Unesp de Registro, devido às más condições das instalações. Prandi disse estar surpresa com a entrevista dada pelo diretor desse campus, Sérgio Hugo, para quem a unidade poderá ser extinta. "A construção desse campus foi uma luta muito grande do vereador Calazans, do PT, quando presidente da Câmara. Ele economizou recursos do Legislativo para possibilitar a compra do terreno para instalação da Unesp."

Quilômetros a pé

"Peço ao governador do Estado e ao prefeito de São Paulo que encontrem o mais rápido possível uma solução para um problema que vem afetando a educação pública no município", declarou Carlos Giannazi (PSOL). Segundo o deputado, as crianças que estudam nas escolas localizadas em Chácara Maria Trindade, no extremo oeste da cidade, estão sendo obrigadas a andar quilômetros a pé para se locomover no trajeto entre as escolas e suas casas. Giannazi explicou que depois que a concessionária AutoBan instalou um posto de pedágio no km 26 da rodovia Anhangüera, as peruas e vans que fazem o transporte público ficaram impossibilitadas de passar pelo local. "Exigimos que o governo estadual mude o posto de pedágio para outro lugar ou libere as peruas de pagar pedágio."

Legislando por impulso

O deputado Fernando Capez (PSDB) comentou artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo que fala sobre a aprovação na Câmara dos Depuados de uma lei, promulgada pelo presidente da República, que altera a Lei de Crimes Hediondos. "Agora, quase dois meses depois, os deputados querem voltar atrás, porque perceberam que a lei permite que acusados de crimes hediondos possam esperar o julgamento em liberdade", disse Capez. "No Brasil, se legisla por impulso da manifestação popular. Votaram em regime de urgência por causa do caso da criança que foi arrastada por criminosos no Rio de Janeiro, sem prestar atenção em todas os aspectos do que estavam votando." O parlamentar acrescentou que está em campanha no sentido de que seja delegada aos Legislativos estaduais competência para legislar sobre matéria penal e processual penal, já que, segundo ele, os deputados estaduais conhecem melhor os problemas de suas regiões.



Bloqueios não adiantam

Conte Lopes (PTB) mostrou-se indignado com um fato ocorrido nesta segunda-feira, 9/4, no município de Torre de Pedra, a 160 quilômetros de São Paulo. "Bandidos invadiram a delegacia do local, espancaram os carcereiros, roubaram a viatura da polícia e saíram assaltando os moradores com o veículo policial. Depois sumiram..." Para Conte, não adianta fazer bloqueio nas saídas das cidades, já que este procedimento, que já era usado 30 anos atrás, mostrou-se ineficiente. O parlamentar falou ainda sobre a legislação penal do país e a recente votação da lei que trata dos crimes hediondos. "No Brasil é assim: votam sem saber o que estão votando, facilitando a vida dos bandidos e dos advogados criminalistas."

"Que se restaure a moralidade"

Rui Falcão (PT) criticou o governador Serra por querer cobrar R$ 380 por ano dos correntistas do banco Nossa Caixa para que a operação do contrato com a Secretaria da Fazenda do Estado, segundo o parlamentar, não dê mais prejuízo do que vem dando. "Agora, a Nossa Caixa volta ao noticiário por conta da resolução do Tribunal de Justiça do Estado de determinar a abertura de CPI para averiguar denúncias de irregularidades na gestão da instituição financeira. É preciso que se instale essa CPI e, em função disto, meu companheiro de bancada, Enio Tatto, está colhendo assinaturas dos deputados. Que se restaure a moralidade e não se permita mais um desfalque à população".

CPI da Nossa Caixa

Dando continuidade ao discurso de seu antecessor, Enio Tatto (PT) enfatizou a importância da instalação da CPI do Banco Nossa Caixa. Segundo ele, o banco instaurou uma sindicância interna para verificar os contratos e contatou que 255 dos 280 contratos estavam irregulares. "Se a Casa não abrir a CPI da Nossa Caixa, vai ficar muito feio. Isso desmonta o Legislativo, que tem a função de fiscalizar o Executivo", ponderou.

Cetesb de Americana

Inconformado com a transferência da Agência Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de Americana para Limeira, o deputado Antonio Mentor (PT) lembrou que a agência está na cidade há 21 anos, tem 20 funcionários, mais de 5 mil estabelecimentos cadastrados, é a sétima agência de arrecadação no Estado, a primeira da região e o número de solicitações atendidas é superior ao de cidades como Piracicaba, Limeira e Paulínia.

Medida perigosa

Para Mário Reali (PT), a intenção do presidente da Casa de agilizar o processo de votação dos projetos de lei sob veto do Executivo "é uma medida perigosa e que remonta à época da ditadura militar". O deputado lembrou que a Ordem do Dia de hoje não terá o tempo de discussão, "entrando diretamente no processo de votação dos projetos". O parlamentar acrescentou ainda que essa dinâmica é preocupante. "O processo de discussão dos projetos é importante."

Avaliaçao de formandos de medicina

Celso Giglio (PSDB) reclamou do atual nível das escolas de medicina e da impossibilidade de uma boa residência médica para os formandos. "Os bons hospitais oferecem poucas vagas e, sem a residência médica, a grande maioria dos bacharéis fica com um diploma inútil nas mãos." O deputado comentou que, de 1996 a 2003, foram abertos 37 cursos de medicina no país, o que ele considera um exagero. "Essa proliferação de escolas médicas, principalmente em São Paulo, é responsável pela má formação dos alunos." Ele defende dois procedimentos para melhorar a situação atual: a abertura de uma CPI para investigar essa proliferação descuidada de escolas de medicina; e a obrigatoriedade de um exame que avalie quem tem condições de exercer a medicina, a exemplo do que faz a OAB para os formandos em direito.

Contrariando o Supremo

O deputado Fernando Capez (PSDB) comentou sobre a indicação do Tribunal de Justiça para a instalação da CPI da Nossa Caixa, defendendo que o presidente Vaz de Lima não tem obrigação de se pronunciar antes da publicação do acórdão. Ademais, defende que o TJ está contrariando o Supremo, que defende a extinção das CPIs quando se extingue a legislatura, o que já aconteceu.

Alto número de óbitos

Ao comentar a morte de José Pereira Martins, o 18º cortador de cana que morreu durante o trabalho em 2007, o deputado Uebe Rezeck (PMDB) condenou a atual situação dos bóias-frias da indústria sucroalcooleira e o alto número de óbitos por excesso de trabalho. Desde 2004, já morreram 416 cortadores de cana. Rezeck relatou que os trabalhadores são recrutados por atravessadores, conhecidos como "gatos", em regiões do norte de Minas e do Nordeste brasileiro, vêm para a lavoura em ônibus velhos e sem segurança, ficam confinados em casas minúsculas, alimentam-se mal e cortam 12 toneladas de cana por dia. O deputado disse que a força-tarefa do Ministério Público que vai investigar as condições de trabalho desses trabalhadores rurais precisa agir mais rápido e tomar medidas de emergência para que novos óbitos sejam evitados.