Secretaria de Habitação do Estado reconhece erros no Programa de Atuação em Cortiços


13/05/2008 11:00


O Programa de Atuação em Cortiços do Governo Estadual tem erros de concepção, que envolvem a realização das obras e de outras ações necessárias à erradicação desse tipo de moradia. O reconhecimento desses problemas partiu do secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, durante audiência nesta terça-feira, 12/05, com parlamentares e representantes da comunidade encortiçada.

"É lamentável que a população sofra em conseqüência da lentidão do Estado em reconhecer seus erros e corrigir os rumos de um programa tão importante. Este projeto teve início ainda no final da década 1990 e só agora o Governo percebe que a concepção original apresentava erros que comprometem o sucesso da iniciativa", enfatiza a deputada Maria Lúcia Prandi (PT).

Entre os problemas apontados, está a falta de diretrizes que garantam a recuperação dos imóveis dos quais sairão as pessoas atendidas pelo Programa. Esta definição deve passar por alterações na legislação.

COBRANÇA

Durante o encontro, foi cobrada uma posição da Secretaria com relação às unidades construídas no Centro de Santos com recursos do Programa. Entre as dúvidas está o prazo real para que as 113 unidades em fase de conclusão sejam ocupadas e os critérios adotados para definir as famílias beneficiadas. "O critério principal é que estas pessoas morem realmente nos cortiços", apontou a presidente Associação dos Moradores de Cortiços, Sâmara Margareth Faustino.

O secretário afirmou que "não há qualquer possibilidade de as unidades serem destinadas a atender outra demanda". Além disso, ele também assumiu o compromisso de atender a todos os moradores dos cortiços de Santos.

TRINTA DIAS

Outro compromisso assumido pelo secretário é de que todas as pendências estejam resolvidas no prazo máximo de 30 dias, quando será realizada uma nova reunião. "Saio da audiência de hoje convicta de que somente a organização popular, a fiscalização dos parlamentares e a pressão que os meios de comunicação vêm exercendo serão capazes de fazer este Programa avançar. De minha parte, vou continuar lutando e perseverando", conclui a deputada Prandi. Também participaram da reunião o deputado Bruno Covas (PSDB), e os vereadores Marcelo Del Bosco (PPS), que preside uma comissão especial sobre os cortiços, Cassandra Maroni (PT), integrante da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Santos, e o vereador Jorge Vieira Carabina (PPS).

mlprandi@al.sp.gov.br