O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), enviou novo requerimento de informação ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano, indagando se já foi efetuado o pagamento da compensação ambiental pela construção da rodovia Carvalho Pinto. Carlinhos observa que, em princípio, a compensação ambiental deveria ser efetuada pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), que construiu a rodovia, e que agora a responsabilidade é da Ecopistas, atual concessionária da Carvalho Pinto.

Carlinhos lembra que o edital de concessão da rodovia cita que os custos de todas as medidas de compensação e mitigação dos impactos seriam da empresa concessionária e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabeleceria prazos para o atendimento das exigências ambientais. Por isso, pergunta ao secretário do Meio Ambiente se de fato o TAC foi firmado e se a Ecopistas já efetuou o pagamento da compensação ambiental. Caso positivo, quer saber o valor pago.

Este é o décimo requerimento de informação protocolado pelo deputado Carlinhos de Almeida sobre a compensação ambiental pela construção da rodovia Carvalho Pinto. O primeiro é de abril de 2002, e como as respostas não foram satisfatórias, ele ingressou com representação ao Ministério Público Estadual cobrando providências.



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