Da Redação

Estiveram reunidos nesta sexta-feira, 18/6, no auditório André Franco Montoro, na Assembléia Legislativa, diversos representantes de entidades do funcionalismo para debater a organização e a estrutura sindical dos servidores públicos, e a proposta do Fórum Nacional do Trabalho, órgão tripartite que elaborou proposta de reforma sindical que deverá ser transformada em projeto de lei a ser apresentado pelo governo federal.

Promovido pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo- FESSP/ESP, com o apoio do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo-SISSTESP e do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo- Sindalesp, o encontro teve como palestrantes Ezequiel Sousa Nascimento, presidente do Sindilegis - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, que expressou as preocupações dos sindicatos com a proposta resultante dos trabalhos do Fórum Nacional do Trabalho. "Embora o fórum tenha a participação de entidades dos trabalhadores, que tentaram costurar um projeto de consenso com entidades patronais e o governo, as propostas apresentadas não contemplam reivindicações que as entidades que representam os funcionários públicos fazem há muito tempo", afirmou.

Segundo o representante da FESSP/ESP, Lineu Neves Mazano, e os representantes do Sindalesp Joalve Vasconcelos dos Santos, vice-presidente, e João Bosco, presidente licenciado, a proposta resultante do Fórum deve incorporar pontos específicos para o funcionalismo público, como a regulamentação do direito à negociação coletiva de trabalho, com a criação de uma comissão permanente de negociação e fixação de uma data base, com reajustes anuais. A regulamentação do direito de greve, mesmo nos serviços essenciais é outro ponto defendido pela entidades.

"Os servidores da Assembléia paulista já conseguiram avanços, hoje temos uma data base e reajuste anuais, mas somos os únicos dentro do conjunto do funcionalismo e isto tem que ser consagrado em lei, defendeu Joalve. O poder público não está obrigado legalmente a negociar com as categorias do funcionalismo público, o que, segundo os representantes, cria problemas, pois a categoria fica na dependência da boa vontade do governo ou tem que recorrer a medidas extremas, como greves, para forçar uma negociação.

Outro palestrante, Lejeune Mato Grosso de Carvalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores e vice-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, defendeu a proposta de reforma sindical elaborada pelo Fórum Sindical, que é composto apenas por representantes dos trabalhadores. "São 15 confederações e 8 centrais que se debruçaram sobre a questão e que têm discordâncias com a proposta surgida do Fórum Nacional conduzido pelo governo, afirmou. Para Mato Grosso a proposta do governo, se mantida como está implicaria na desestruturação da estrutura sindical. Segundo ele, das 11.534 entidades sindicais existentes apenas 3.500 sobreviveriam. Na critica esta a mudança da contribuição compulsória, hoje obrigatória no valor de um dia de trabalho uma vez por ano (3,3%). Segundo o sindicalista a proposta do governo é garanti-la apenas para os sindicatos que consigam estabelecer um acordo coletivo e num valor de 4 dias trabalhados (13%). "A realidade é que a maioria dos sindicatos não consegue o acordo coletivo o que leva as decisões para a esfera judicial, desta forma a maioria das entidades perderiam estes recursos. O que propomos é a manutenção da contribuição compulsória para todos com um acréscimo de um diferencial para os sindicatos que conseguiram acordos vantajosos para sua categoria", defendeu.

Mato Grosso também se contrapôs à proposta de pluralismo sindical, onde não haveria restrição para o número de sindicatos por categoria. Ele acredita que esta é outra manobra para enfraquecer a estrutura sindical brasileira. "Defendemos o sindicato único, para fortalecer a luta dos trabalhadores, só que este sindicato deve ser obrigado legalmente a instituir instâncias democráticas de participação no seu estatuto, que evitem a perpetuação de uma direção no comando do sindicato. Quanto as centrais sindicais, queremos sua legalização, mas sem que haja uma sobreposição de competência, ou seja sem que o sindicato fique subordinado a acordos firmados pelas centrais", afirmou.

O representante do governo federal, Oswaldo Martinez Bargas, Secretário Nacional de Relações do Trabalho do Ministério do trabalho e Emprego, defendeu a proposta acordada no Fórum Nacional do Trabalho que deverá ser transforma em projeto de lei a ser enviado em agosto para o Congresso Nacional.

"A proposta do fórum é baseada na negociação, onde todas as partes têm que ceder. Acredito que há avanços importantes como o de que o sindicato para ser legalizado precisará ter pelo menos 20% de associados da categoria a qual representa, isto dará representatividade e força para a entidade. Outro avanço é terminar com o julgamento da greve pelo poder judiciário, não existirá mais greves ilegais, ou seja a greve será um direito inclusive dos funcionários públicos que trabalham em serviços essenciais, no caso com garantias mínimas de funcionamento do serviço.

As entidades do funcionalismo já estão, segundo seus dirigentes, mobilizadas para garantir avanços na proposta a ser apresentada pelo governo.