Da redação

Presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa realizou debate na tarde desta quarta-feira, 22/5, sobre a situação do ensino técnico e profissionalizante no Estado de São Paulo.

A deputada Mariângela Duarte (PT) abriu as discussões dizendo que a comissão deve dar um crédito ao novo secretário da Educação, Gabriel Chalita, "um jovem com o qual, talvez, consigamos um diálogo". Mariângela classificou como um "fato auspicioso" a mudança de atitude do governo, já que o secretário lhe propôs marcar uma audiência e "manter na Assembléia uma representante da Secretaria da Educação". A petista fez um retrospecto das mudanças ocorridas na Educação desde 1995, que levaram, entre outras coisas, o ensino técnico a ficar a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Segundo a deputada, o decreto 2.208 tratou de separar o ensino propedêutico ou acadêmico, com duração de 3 anos, do ensino técnico, que passaria a ter a duração de mais um ano e meio. "Ocorreu uma revolução às avessas, porque nenhum segmento da população foi ouvido", disse.

Sistema S

Mariângela Duarte criticou anúncio feito no ano passado, "como a coisa mais normal do mundo", da compra de 50 mil vagas do chamado Sistema S (Senai, Sesi, Senac e Sesc). Para a deputada, a compra dessas vagas "é profundamente discutível". A alegação de Mariângela é que o Estado de São Paulo municipalizou o ensino fundamental, ficando o ensino médio sob sua responsabilidade e, portanto, deveria estar cuidando melhor do pós-médio, não transferindo a responsabilidade para o Sistema S ou outros cursos. A deputada questionou sobre os limites entre o público e o privado e qual a normatização que rege os cursos, entre outras coisas.

LDB

Para a representante da Secretaria da Educação, professora Vera Wey, coordenadora de Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, as mudanças ocorridas na orientação educacional no Brasil deram-se por conta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), "que se reporta à Constituição de 1988, que procurou garantir uma condição de vida digna e, portanto, uma condição de formação digna". A coordenadora afirmou que a escola é responsável pela formação básica - que engloba ensino fundamental e médio - de seus alunos e criticou a forma anterior, em que se enfatizava o ingresso precoce no mercado de trabalho, com o incentivo dos cursos técnicos. "O que houve foi uma universalização do ensino fundamental, com a conseqüente e necessária adaptação do ensino médio. Segundo ela, a próxima meta é a universalização do ensino básico. A formação técnica seria uma preocupação para "depois que todos estejam com o ensino médio completo", ou seja, depois de concluídos 11 anos de escolaridade. "Cabe à Secretaria da Educação garantir ensino de qualidade", falou, destacando que a pirâmide educacional já se inverteu, com menor número de alunos na 1.ª série e aumento gradual até a 5.ª série. Vera Wey defendeu a aplicação da lei, como a Secretaria vem fazendo, e lembrou que a escolha de um candidato para o Executivo é também a escolha de seu programa de governo. "Este programa foi escolhido nas urnas. Duas vezes." Defendeu também que a formação básica deve ser generalista e que os cursos técnicos fiquem com o Sistema S, "que tem oferecido cursos de altíssima qualidade". De acordo com ela, além da qualidade, o custo do curso seria muito menor que dos convencionais: R$ 1.000/ano/aluno. Nos cursos que foram ministrados pelo Senac, Senai, Fundação Paula Souza e pelas Fatecs, com 40 mil vagas, foram gastos R$ 40 milhões de reais.

Formação superior

O deputado Ary Fossen (PSDB) exaltou a qualidade do Sistema S, qualificando-as como "instituições sérias", e discorreu a respeito de vários projetos e programas do governo para a área da Educação. Um dos destaques dados por ele foi para o curso superior gratuito para os professores da rede estadual de ensino que ainda não tinham essa formação. O deputado lembrou que nenhuma alteração na área da Educação é feita sem que o Conselho Estadual de Educação aprove.

Formação acadêmica e técnica

Para o representante da Associação Paulista dos Supervisores de Ensino (Apase), Severiano Garcia, as políticas adotadas pela Secretaria da Educação apresentam uma série de problemas, decorrentes de um equívoco fundamental: a falta de consulta aos educadores e à população em geral. Ele disse que o Sistema S resulta da ausência do Estado no ensino profissionalizante. "O Sistema S recebe dinheiro público, administra de forma privada e vende os cursos para o sistema público. Cursos de qualidade, é claro." Garcia concorda com a representante da Educação quanto à prioridade da formação acadêmica e generalista, "o que não significa que as pessoas não precisem de formações técnicas específicas".

Parceiros do Futuro

Um representante do Programa Parceiros do Futuro, de Carapicuiba, teve acesso ao microfone e reclamou da falta de recursos para a manutenção do programa. No seu local de atuação, segundo ele, falta material pedagógico e até alimentação para as crianças.