Aprovado com alterações, em segundo turno, o Projeto de Constituição retornou à Comissão de Sistematização para a elaboração de nova redação, com prazo de cinco dias para ser concluída. Na sequência, retornou à pauta, para oferecimento de emendas à redação, restritas aos deputados constituintes, para evitar "incorreção de linguagem, incoerência notória, contradição evidente ou absurdo manifesto".

Em 4 de outubro, houve a discussão e a votação das emendas apresentadas à Redação Final do Projeto de Constituição do Estado. (Parecer PCE nº 12, de 1989, da Comissão de Sistematização. 86ª S. E. do Poder Constituinte)

Durante os trabalhos no Plenário houve grandes embates ideológicos e tensão. Foram mais de 300 horas de debates e votações. Embora muitas questões viessem sendo discutidas na Assembleia desde o ano anterior, por vezes os impasses tornavam os prazos para a realização dos debates e votações apertados, o que era agravado pelo grande número de emendas e pela complexidade que o texto da Constituição adquiriu. Na defesa de suas proposições, os deputados valiam-se, até o limite, dos prazos fixados.

Relembrando o clima da Constituinte, em depoimento prestado à TV Legislativa, em 1998 (dez anos após a promulgação da Carta), o deputado Barros Munhoz observou: "Acima das divergências ideológicas, prevaleceu a consciência política dos deputados, que não deixaram em branco nenhuma das áreas fundamentais de atuação do Estado. Saí fortalecido em minha crença na democracia e também ciente de que a democracia é difícil, é trabalhosa, é desgastante. Não é um processo fácil, mas nada é impossível de ser resolvido através do diálogo. O diálogo pode tudo!"



*Carlos Alberto Ungaretti Dias é historiador, doutor pela USP e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa.