PL do lixo tecnológico em regime de urgência


24/03/2009 18:01

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A Assembleia Legislativa deu mais um passo importante para a aprovação do projeto de lei que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a matéria deverá tramitar em regime de urgência, permitindo votação ainda neste semestre.

O pedido de celeridade para apreciação da proposta foi apresentado, no dia 18/3, pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, onde obteve parecer favorável. A matéria também foi incluída entre as proposituras do PSDB que serão priorizadas pelo partido no acordo de lideranças.

"Na conversa que tive com os colegas de bancada e de outros partidos, constatei que o projeto foi muito bem recebido. Por isso, acredito que não haverá problema para aprovação", disse Paulo Alexandre.

Outra medida adotada pelo deputado foi o envio das propostas feitas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) à Comissão de Meio Ambiente. As alterações poderão ser incorporadas em um substitutivo que deverá ser elaborado pelo relator.

"As sugestões da Abinne foram discutidas em audiência pública e ajudam a melhorar o projeto. Nossa intenção é garantir uma lei que possa ser aplicada sem ressalvas pelos fabricantes, que sabem da importância da reciclagem do lixo eletrônico. Se o texto for aprovado, tenho a confiança que o governador José Serra irá sancioná-lo", afirmou o parlamentar.



pabarbosa@al.sp.gov.br

alesp