Rodoanel e estrutura funcional da Secretaria da Administração Penitenciária entram na ordem do dia de extra


22/03/2001 18:50

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Projeto que denomina "Mário Covas" o Rodoanel Metropolitano de São Paulo e projeto de lei complementar que cria cargos e extingue cargos e funções atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária foram aprovados por dois Congressos de Comissões da Assembléia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 22/3. Ambos os projetos foram incluídos na ordem do dia de uma sessão extraordinária, convocada para as 19 horas.

O projeto que denomina "Mário Covas" o Rodoanel é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB) e foi apresentado em nome de todos os parlamentares paulistas em homenagem à memória do governador, morto em 6 de março último. Dentre outros projetos que propõem o nome de Mário Covas a outras vias e logradouros, o Colégio de Líderes da Assembléia decidiu aprovar o que se refere ao Rodoanel, por tratar-se de obra prioritária do governador. Macris sugeriu aos líderes de partidos que o projeto fosse apresentado por uma comissão temática da Assembléia, mas a idéia foi recusada porque os parlamentares entenderam que seria uma forma de homenagear Macris, que deixou a presidência do Legislativo paulista em 15 de março, atribuir a ele a autoria da matéria.

Outro projeto que deve ser votado pelos deputados na sessão extraordinária desta quinta-feira é o Projeto de Lei Complementar 4/2001, do governador Geraldo Alckmin, que cria e extingue cargos na Secretaria da Administração Penitenciária. A justificativa da matéria afirma que os cargos a serem criados serão destinados ao Departamento de Recursos Humanos da secretaria, em especial, aos Centros de Detenção Provisória, para integrar o sistema penitenciário do Estado, dentro do conjunto de medidas adotadas pelo governo para enfrentar os problemas existentes no mencionado sistema.

alesp