Algumas concessionárias de estradas paulistas estão dispostas a reduzir o valor das tarifas de pedágio como forma de compensar o não-cumprimento do cronograma de obras previsto nos contratos de concessão com o Estado. A informação foi revelada pelo secretário estadual de Transportes, Michael Zeitlin, durante visita às obras do prolongamento da rodovia dos Bandeirantes, na região de Campinas, no final da semana passada.

Em resposta a requerimento de informações apresentado pela bancada do PPS na Assembléia Legislativa, a Comissão de Concessões (CC) - vinculada à Secretaria de Transportes - confirmou que nove dos doze lotes de concessão estão com atrasos no cronograma de obras previsto desde 1998, ano em que teve início o programa de transferência temporária das estradas paulistas à iniciativa privada.

Ao mesmo tempo em que admitiu que as concessionárias podem rever o preço do pedágio, Zeitlin declarou que a decisão quanto a uma possível redução das tarifas é um assunto delicado. "É uma decisão muito complicada, pois, ao permitir que uma rodovia ofereça preço menor, posso estar contribuindo com um aumento desenfreado do fluxo dessa rodovia", disse o secretário em entrevista a um jornal de Campinas.

Para o deputado estadual Petterson Prado (PPS), a declaração não se justifica, uma vez que eventuais reduções dos valores das tarifas de pedágio estão previstas no edital de concessões das estradas, e podem ser efetivadas pelas empresas a título de "promoções e descontos". Petterson pretende agendar uma audiência com o secretário Zeitlin para discutir o assunto.

De acordo com o requerimento respondido pela CC, o cronograma com atrasos inclui obras de manutenção das estradas e investimento na construção e ampliação de trechos, entre outras. Segundo o documento, das nove concessionárias que não estão cumprindo os prazos estipulados (Autovias, Ecovias, Rodovias do Oeste, Centrovias, Tebe, AutoBAn, ViaNorte, Renovias e Triângulo do Sol), oito propuseram ao Estado a repactuação do cronograma físico-financeiro. A CC informa ainda que todas as concessionárias foram multadas pelos atrasos praticados. As empresas recorreram das multas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Petterson Prado - 3886-6534/6567)