DA ASSESSORIA A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) irá compor a mesa de abertura do I Seminário Regional da Baixada Santista do Pacto São Paulo, que será realizado nesta sexta-feira, 17/5, das 9 às 19 horas, na Universidade Católica de Santos - UniSantos, em Santos. O objetivo é discutir o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes buscando formas de mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para combater o fenômeno.Segundo a deputada Prandi, o Pacto São Paulo é um movimento social inter-institucional para combater a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. "Existe um termo de adesão a esse pacto, pelo qual os signatários assumem vários compromissos", esclarece. A Frente Parlamentar Estadual pelo Fim de Toda Violência contra a Infância, criada e coordenada pela deputada Prandi, é uma das signatárias. "Casos estarrecedores chegam ao nosso conhecimento. O abuso sexual é uma das formas mais freqüentes de violência doméstica, geralmente mantida em silêncio e mascarada pela revolta e pelos sentimentos de impotência, passividade e submissão", observa, frisando que a violência sexual aparece em segundo lugar nas estatísticas de maus tratos contra crianças, depois da agressão física. Isto sem falar nas aberrações que são a prostituição infanto-juvenil e o turismo sexual, cotidianamente denunciados. Para Maria Lúcia Prandi, faltam políticas públicas para combater essa perversa realidade. "Sou autora de duas leis estaduais e de um projeto de lei que tratam do enfrentamento da questão. No entanto, falta vontade política ao Poder Público para implementá-las", critica.LEISA Lei 9.976/98 é uma iniciativa da deputada Prandi para combater a falta de sistematização e intercâmbio de informações. "A idéia é que haja um Sistema Unificado de Cadastro, visando a localização, informação e referência sobre exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de crianças e adolescentes", esclarece. O cadastro deverá unificar as informações oriundas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, para assegurar ações coordenadas, rápidas e mais eficazes. Já a Lei 10.110/98, resultado de uma parceria entre a deputada Prandi e o deputado estadual Renato Simões (PT), estabelece a realização da Campanha Anual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. "É uma alternativa para aprofundar as discussões e conscientizar a sociedade", esclarece Prandi. Outra propositura da deputada Prandi - o PL 279/97 - determina a instituição, no Estado de São Paulo, do Disque Abuso Infantil. "O objetivo é montar um serviço telefônico gratuito à disposição da população para receber, de forma ininterrupta, denúncias acerca de violências e abusos", informa. "A sociedade precisa se colocar firmemente em defesa da proteção integral a crianças e adolescentes e reagir de forma enérgica à violação de seus direitos", conclui Maria Lúcia Prandi.