Nivaldo Santana quer revisão da lei que criou Comissões de Conciliação Prévia

(plenário)
22/05/2002 17:57

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Nivaldo Santana, deputado estadual pelo PCdoB, criticou o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), criadas para intermediar as disputas trabalhistas. De acordo com o deputado, a Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia, a partir de reunião realizada na OAB, elaborou um dossiê no qual fica demonstrado que os trabalhadores têm sido sistematicamente prejudicados por essas comissões, originalmente criadas para aliviar a carga de trabalho da Justiça. "Trabalhadores sem assistência de advogados estão sendo convencidos a renunciar a seus direitos mais básicos", disse Santana. Segundo ele, o dossiê será encaminhado ao Ministério Público, que deverá apurar os fatos, e ao Congresso Nacional, para que reveja a lei que instituiu as CCPs.

alesp