O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, na sexta-feira, 11/3, a Lei 11.894, de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT), que declara de utilidade pública a entidade "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", de São Bernardo do Campo.

A partir de agora, a entidade terá alguns benefícios fiscais e financeiros, além de estar apta a viabilizar convênios com o Poder Público. "Com a extinção de alguns tributos, a instituição poderá ampliar o trabalho, destinando mais verbas a projetos da casa", observa o deputado.

A "Obras Socias São Pedro Apóstolo", é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover cursos de alfabetização e profissionalizantes, assistência a deficientes em geral, amparo maternal e, ainda, oferece serviço integral de creche. Além disso, a instituição presta assistências às famílias mais carentes, promovendo cursos de conscientização e distribuindo leite e cestas básicas.

A concessão do título utilidade pública isenta a entidade de contribuir com o FGTS, com a Cota Patronal do INSS, além de deduções do Imposto de Renda para quem fizer doações, entre outros benefícios como firmar convênios com o Poder Público.

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