Acordo prevê novas regras para circulação de fretados


24/08/2009 11:16

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira, 19/8, por 39 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto do vereador José Police Neto, regulamentando a circulação de ônibus fretados na capital.

A liberação da Faria Lima, que não tem estação do metrô, e de outras vias de São Paulo, como Juscelino Kubitschek, faz parte da pauta de reivindicações entregue pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. O documento foi discutido em reunião realizada, no início do mês, com a participação de representantes das associações de fretamento e empresas de ônibus.

Mesmo não incluída no texto aprovado, a permissão dos fretados na avenida Faria Lima poderá ser liberada. A medida foi um dos pontos negociados entre os vereadores e a Prefeitura para a aprovação do projeto. De acordo com líderes de partidos, o anúncio é aguardado para os próximos dias.

A criação de uma comissão para analisar mudanças nas restrições aos fretados foi outra conquista incluída no texto que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab. A proposta nasceu em reunião intermediada por Paulo Alexandre no gabinete do vereador Gabriel Chalita. De natureza consultiva, a comissão terá a participação de três representantes das empresas de fretamento e três representantes dos usuários.

"Esperamos que, com a criação da comissão seja possível discutir outras alterações que não conseguimos incluir no projeto. Um dos pontos fundamentais dessa comissão será a realização de estudos que vão respaldar, com dados técnicos e estatísticos, as reivindicações que foram apresentadas pelos usuários dos fretados", disse Paulo Alexandre.

A lei aprovada abre ainda possibilidade para autorização de rotas individualizadas dentro da área máxima de restrição, sob controle restrito da Prefeitura, sendo possível a implantação de pontos exclusivos para o fretamento.

Outro ponto acrescentado na lei é a possibilidade de criação de novas áreas de embarque e desembarque. Foram também instituídas regras para os ônibus de transporte eventual, como os fretamentos para turistas.

pabarbosa@al.sp.gov.br

alesp