Mais uma vez o governador José Serra veta integralmente um projeto de lei de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT). Agora foi o PL 266/2009, aprovado pela Assembleia Legislativa em 25/11. Voltado aos autistas, ele definia "diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da síndrome do autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde".

O projeto previa ainda o "envolvimento e participação da família do portador da síndrome, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde". Buscava, também, o apoio do poder público "à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome" e a disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para o tratamento médico, psicológico e terapêutico. Por fim, artigo previa que o SUS deveria garantir o fornecimento universal e gratuito dos medicamentos, "além do tratamento sob todos os aspectos".

No início de maio deste ano, o governador José Serra já havia vetadp integralmente o PL de autoria de Hamilton Pereira, que instituía o Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea (Promedula). Pelo projeto, o programa deveria articular as atividades das instituições e órgãos públicos que atuam, no Estado, nas várias etapas voltadas à realização do transplante de medula óssea.



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