Questionadas ações de remoção e regularização na área da Billings


22/11/2010 17:08

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O deputado Donisete Braga (PT) está questionando o governo do Estado sobre as ações de regularização fundiária e remoção de famílias em áreas do entorno da represa Billings, previstas no Decreto 55.342/2010, que regulamentou a Lei Específica da Billings (13.579/2009).

Segundo ele, moradores da região do ABC estão preocupados e reclamam informações por parte do Estado e das prefeituras. "Muitos moradores terão que deixar suas casas e outros não sabem se suas casas poderão ser objeto de regularização fundiária. Trata-se do futuro de centenas de famílias, daí a necessidade de que elas sejam informadas pelo poder público", justificou o parlamentar.

O questionamento do deputado está sendo feito por meio de requerimento de informação direcionado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ele pergunta sobre o número de imóveis passíveis de regularização e sua localização. Questiona ainda sobre como se dará o processo de desocupação em áreas de restrição, o número de famílias atingidas e a realocação das mesmas.

O parlamentar também pergunta se aquela secretaria já elaborou a base cartográfica que delimita as áreas de restrição à ocupação, e sobre as obras de infraestrutura previstas para a área e o cronograma de execução e endereços de locais onde os moradores possam obter informações.



dpbraga@al.sp.gov.br

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