Plenário aprova Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária


05/07/2001 17:47

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Mais uma matéria para a qual o governador Geraldo Alckmin convocou extraordinariamente a Assembléia Legislativa neste mês de julho foi aprovada pelos deputados paulistas. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 16/2001, que institui a Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP), no valor de R$ 100. A votação foi resultado de um entendimento entre as lideranças e o projeto foi aprovado por unanimidade. Restam ainda duas matérias, consideradas pelo governador urgentes e de indiscutível importância para a população, a serem apreciadas pelos parlamentares: o Projeto de Lei Complementar 13/2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (guarda de muralha); e o Projeto de Lei 344/2001, que desvincula o Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este último recebeu dois substitutivos e 17 emendas dos deputados durante a extraordinária e retornou às comissões temáticas para análise dessas emendas.

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