Comissão vai discutir contingenciamento de verbas das universidades e reformulação do Cruesp


12/02/2007 15:44

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A decisão do governador José Serra de contingenciar verbas e promover a interferência do poder Executivo na gestão administrativa, financeira e patrimonial das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) será o tema de discussão da Comissão de Educação nesta terça-feira, 13/2. O deputado Roberto Felício (PT), presidente da comissão, convocou reunião para as 14h30, no plenário José Bonifácio, para discutir o assunto com representantes do Fórum das Seis. Foram convidados também o secretário do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, e os reitores da USP, Suely Vilela, da Unesp, Marcos Macari, e da Unicamp, José Tadeu Jorge.

No mês passado, o governador determinou que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) passasse a ser presidido pelo titular da recém-criada Secretaria do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti. Depois, através de decreto, proibiu qualquer órgão estadual (inclusive as universidades, que, até então, tinham autonomia para administrar seus recursos) de contratar funcionários. Além disso, o governador não autorizou o repasse do Orçamento estadual referente ao mês de dezembro. A medida, segundo o deputado Felício, foi classificada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como violação da autonomia universitária e provocou reações dentro e fora das universidades paulistas. O Fórum das Seis, entidade que reúne os sindicados dos funcionários e professores dessas universidades, fará assembléias na próxima semana para discutir com a categoria se as aulas serão mesmo retomadas após o Carnaval.

De acordo com Roberto Felício, o governo Serra está privando as universidades de terem a liberdade necessária no meio acadêmico. "O Estado está tentando revogar deliberadamente uma conquista obtida há quase 20 anos", disse. Ele lembrou que antes de 1988 não havia autonomia e as universidades eram geridas como se fossem verdadeiras repartições públicas, tendo que disputar repasses orçamentários para sobreviverem.

Nesta semana, o governador se reuniu no Palácio dos Bandeirantes com os três reitores e com o secretário Pinotti para explicar as medidas adotadas. Segundo José Serra, não houve intenção de interferir na autonomia das universidades. No encontro, o secretário Pinotti explicou aos reitores que nem ele nem o próprio governador sabiam que a mudança da presidência do Conselho de Reitores causaria tamanha polêmica e que, diante disso, pediu para que o decreto fosse modificado de modo a devolver a presidência para as universidades, que se alternam no comando.

"Apesar de ter recuado em relação ao Conselho de Reitores, as outras medidas adotadas pelo governo ainda estão inalteradas. Serra manteve, por exemplo, a exigência de prestação de contas através do Siafem (sistema informatizado de controle dos gastos públicos), o que preocupa os reitores. Eles temem não ter mais como remanejar verbas entre os setores das universidades", diz o deputado Felício.

Na opinião da bancada do PT na Assembléia Legislativa, a "canetada" de José Serra é uma operação política para impedir que a oposição coloque no Orçamento de 2007 os artigos referentes aos 9,5% do ICMS e da Lei Kandir repassados às universidades paulistas, que foram retirados da LDO por Cláudio Lembo. Com isso, segundo os deputados petistas, as universidades não teriam garantia de que seus recursos não seriam bloqueados e não teriam acesso ao excedente de arrecadação (recursos utilizados para a expansão do ensino público superior, através da criação de novas vagas), o que ameaçaria, por exemplo, a construção do campus de Limeira da Unicamp e engessaria o desenvolvimento e a continuidade de pesquisas científicas.

rfelício@al.sp.gov.br

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