Mudança no Código Civil Brasileiro é debatida em videoconferência

(com foto)
04/06/2002 19:45

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Da Redação

Com o objetivo de discutir as mudanças no Código Civil Brasileiro, que deverão entrar em vigor em 2003, a Ouvidoria Parlamentar e a Terceira Secretaria da Câmara dos Deputados se uniram para realizar o seminário O Novo Código Civil Brasileiro: o que muda na vida do cidadão, realizado nesta terça-feira, 4/6, a partir das 9 horas, no auditório do espaço Cultural Zumbi dos Palmares, na Câmara dos Deputados.

A cerimônia de abertura contou com as participações do presidente da Câmara, Aécio Neves; dos deputados federais Luiz Antonio Fleury Filho, ouvidor-geral; Paulo Rocha, 3º secretário; Ricardo Fiúza, relator da Comissão Especial que analisou o Código Civil. Também participaram o professor Miguel Reale, integrante da Comissão que revisou e elaborou o novo Código Civil e as Assembléias Legislativas de São Paulo, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal, por meio de videoconferência. Juristas, especialistas, estudiosos e representantes da população discutiram temas relacionados aos direitos das empresas, direitos dos contratos, responsabilidade civil e direito da família.

Representando a Assembléia de São Paulo, compuseram a mesa de debates no período da manhã o secretário-geral parlamentar, Auro Augusto Caliman, o procurador-chefe do Casa, Carlos Alckmin Dutra, o presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Maurílio Maldonado, e a deputada Edna Macedo (PTB).

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