Da assessoria do deputado Vitor Sapienza

O deputado Vitor Sapienza (PPS) protocolou na última quinta-feira, 11/9, dois requerimentos na Assembléia Legislativa sugerindo a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A primeira refere-se ao Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar justifica que, nos últimos dez anos, desde a implantação do programa, muitos problemas foram se avolumando. Observou-se, principalmente, o aumento nas despesas do Ministério da Saúde, que passaram, em moeda corrente, de R$14,9 bilhões, em 1995, para R$26,1 bilhões, em 2001. O grande problema, diz ele, está na transferência dos recursos do Ministério para as secretarias estaduais de saúde, que os repassam às direções regionais, e estas aos municípios.

No Estado de São Paulo, devido ao alto nível dos profissionais de saúde, são atendidos doentes de outros estados, sendo que os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde vão para o estado de origem do paciente e não para o estado onde foi efetuado o atendimento, o que gera prejuízo substancial ao Estado de São Paulo. Baseado nestes fatos, Sapienza cosidera necessário investigar a atual situação do SUS, bem como as secretarias estaduais.

A outra CPI solicitada por Sapienza refere-se ao sistema ferroviário do nosso Estado. Para o parlamentar, o transporte ferroviário de passageiros, de curta e de longa distância, evoluiu continuamente, em concomitância com o transporte de carga, até confrontar-se com a competição do transporte rodoviário nos anos 50. A partir daí, a malha ferroviária do país diminuiu dos 37 mil quilômetros, existentes em meados do século XX, para 29 mil quilômetros em 1998. Neste sentido, Sapienza avalia que se deve investigar o porquê do abandono da rede ferroviária, bem como a atual situação do sistema.

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