Deputado pede regulamentação de lei que instituiu estágios para universitários


14/02/2007 16:14

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O deputado Donisete Braga (PT) enviou indicação ao governador José Serra pedindo a regulamentação da Lei 10.959, de sua autoria, que instituiu o programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho. O programa consiste em intermediar estágios remunerados para jovens universitários. "É preciso dar incentivo e estímulo aos jovens, facilitando seu ingresso no mercado de trabalho. O Estado pode e deve assumir a tarefa de intermediar os estágios".

A Lei estadual 10.959 foi aprovada e sancionada em 2001. O prazo para regulamentação expirou em 26/5/2002. A recém-criada Secretaria de Ensino Superior, na opinião do deputado Donisete, poderia assumir a tarefa de regulamentar e colocar em prática a intermediação de estágios para os universitários.

O programa é voltado ao atendimento de jovens entre 17 e 30 anos que estejam cursando ou pretendam cursar o ensino superior em instituições públicas ou privadas no Estado de São Paulo, mas, por estarem desempregados ou subempregados, não têm condições financeiras para custear a graduação.

dpbraga@al.sp.gov.br

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