O deputado Simão Pedro (PT) participa nesta quarta-feira, 14/9, de nova audiência pública para discutir o projeto do governo do Estado que define a área de proteção e recuperação da bacia do Guarapiranga, que atualmente abriga 750 mil famílias. A maioria vive em condições precárias e sem a infra-estrutura adequada, além de ter seus imóveis em situação irregular. "Defendemos a busca de equilíbrio entre as necessidades e os direitos dos milhões de moradores que vivem há anos às margens da represa com a recuperação da qualidade do meio ambiente", disse Simão Pedro.

O projeto de lei específica sobre a Guarapiranga tramita na Assembléia Legislativa desde o primeiro semestre de 2004. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e será discutida na Comissão de Defesa do Meio Ambiente no dia 11 de outubro, para depois ser votada. "Contamos novamente com a participação dos moradores da região, que já foi fundamental para que o anteprojeto, depois de permanecer durante meses no Palácio dos Bandeirantes, chegasse à Assembléia", lembrou Simão Pedro.

A lei pretende, entre outros pontos, garantir a gestão integrada e participativa entre Estado, municípios e movimentos sociais; definir uma política de regularização fundaria que não comprometa a qualidade da água; adequar as leis municipais de uso do solo com a lei específica; incentivar a implantação de atividades compatíveis com a proteção e recuperação do manancial; implantar sistema de monitoramento e fiscalização integrada; e oferecer suporte financeiro para a gestão e recuperação da bacia.



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