A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 10/4, parecer favorável ao Projeto de Resolução 85/2007, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT). Pela proposta, os portadores de dislexia poderão ter critérios específicos para sua avaliação nos concursos realizados para preenchimento de cargos públicos na Casa. Ela já é autora da Lei 12.524/2007, que cria o Programa Estadual de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede de Educação.

O avanço foi comemorado pela parlamentar. "É uma luta importante para que os disléxicos tenham condições adequadas de disputar uma vaga nos concursos públicos", enfatiza a deputada Prandi. Além da proposta, que trata dos processos seletivos na Assembléia, a parlamentar também é autora do Projeto de Lei 1354/2007, que estabelece critérios semelhantes para os concursos do Poder Executivo. Além disso, Maria Lúcia Prandi enviou indicação ao Tribunal de Justiça, propondo adoção dos mesmos critérios.

Pelas propostas da parlamentar, as fichas de inscrição deverão conter campo específico para que o candidato registre sua condição de disléxico. Além disso, deverá apresentar laudo médico comprobatório do distúrbio. Caso aprovado nas etapas classificatórias do concurso, deverá se submeter a exame por uma equipe técnica multidisciplinar para confirmação do diagnóstico.

"Esta equipe deverá ser composta por profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, avaliação audiométrica, processamento auditivo, medicina neurológica e medicina olftalmológica, com especialização em distúrbios de aprendizagem. A meta não é garantir cotas, mas sim estabelecer critérios que permitam correta avaliação dos disléxicos, que encontram dificuldade nos métodos tradicionais", explica a deputada.



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