20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - A Promulgação


02/10/2009 15:10

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Aprovado o texto definitivo da Constituição, o presidente da Assembleia, deputado Tonico Ramos, convocou Sessão Solene para o dia 5 de outubro de 1989. Designou para a Ordem do Dia a decretação e promulgação da Constituição aprovada, "com extração de três cópias fiéis e autenticadas, assinadas pela Mesa e pelos deputados constituintes, destinando-se os três Autógrafos da Constituição aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário".

Em 5 de outubro de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no exercício pleno das atribuições constituintes conferidas pela Carta Magna Federal, promulgou, com ampla participação da sociedade na sua elaboração, a Constituição do Estado de São Paulo.

Trecho do texto do discurso proferido pelo presidente da Assembleia Constituinte Paulista, deputado Tonico Ramos, na sessão solene de decretação e promulgação da Constituição do Estado, em 5 de outubro de 1989:

"Senhores e senhoras. estamos promulgando hoje e entregando ao povo a nova Constituição do Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa que hoje se despe de seus poderes extraordinários, foi o lugar de uma produção histórica. Aqui, mais uma vez, a História foi efetivada. Aqui foram testadas e revistas as relações de força da sociedade em que vivemos, uma sociedade complexa e tensa [...] Esta pode não ser a Constituição ideal, cada um de nós gostaria de emendá-la ainda mais. Resta, porém a certeza de que escrevemos a melhor Constituição que São Paulo já teve: a mais democrática, a mais lúcida, a mais participativa de todos os tempos. Ela não é um simples inventário dos resultados de uma Constituinte, é a grande fonte do direito e do Poder neste Estado. É resultado de uma reflexão madura e crítica acerca da nossa cultura, dos nossos costumes, da nossa ordem econômica e social, dos nossos anseios políticos no presente e no futuro".



*Carlos Alberto Ungaretti Dias é historiador, doutor pela USP e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa.

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