Fernando Capez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Advocacia Pública no Estado de São Paulo, esteve em reunião, no dia 13/6, com dirigentes regionais das associações representativas das carreiras da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral do Estado e das Procuradorias dos Municípios, para discutir as aspirações da categoria. Além disso, outro objetivo foi traçar estratégias conjuntas para o seu desenvolvimento institucional.

Durante o encontro, os representantes das associações solicitaram o apoio do parlamentar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que visa fixar o mandato para o procurador-geral do Estado, sua forma de seleção e outras providências. Foi discutida, ainda, a importância de ser criado um regime de simetria com a Constituição Federal, objeto da PEC 452/2009, com o mesmo objetivo, relativamente ao Advogado-Geral da União, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Constatou-se também a necessidade comum do estabelecimento de carreiras de apoio aos órgãos da advocacia pública em todas as esferas de governo, o que será objeto, no âmbito do Estado de São Paulo, de estudos para futuras proposituras de iniciativa do deputado.

Foi anunciada, na mesma ocasião, a realização de Seminário na Assembleia Legislativa, em 29/6/2011, relativo ao Código Estadual de Procedimentos, que envolve diretamente o trabalho dos Procuradores de Estado.(da)



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